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A true and fair view: como o direito e o padrão IAS/IFRS alinharam caminhos para uma visão verdadeira e adequada da tributação
| dc.contributor.author | Charnersky, Heron | |
| dc.contributor.author | Aguiar, Nina | |
| dc.date.accessioned | 2023-02-16T12:25:18Z | |
| dc.date.available | 2023-02-16T12:25:18Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | O conteúdo da true and fair view, como característica fundamental das demonstrações financeiras, ainda é tema pouco estudado pelos juristas e, em particular, pelos tributaristas. Contudo, trata-se de discussão de inegável relevância na evolução do direito comercial e da contabilidade e, por consequência, para os sistemas jurídicos que, de formas mais ou menos intensas, valem-se das demonstrações financeiras para a constituição de uma série de relações jurídicas, como a apuração dos tributos sobre a renda. Sem a pretensão de esgotar o tema, o presente artigo objetiva: (i) identificar o alcance da true and ,fair view segundo a doutrina e a regulação contábil baseada no padrão IAS/IFRS; (ii) suscitar a discussão de como o direito comercial alcançou o conceito de true and fair viewcomo obrigação inerente à elaboração das demonstrações financeiras; e, observada a abrangência reduzida do estudo, (iii) entender a influência que poderia exercer a true and fair view sobre a contabilidade tributária, no pressuposto de que as demonstrações financeiras constituem ponto de partida da apuração do lucro tributável. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/acceptedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Charnesky, Heron; Aguiar, Nina (2022). A true and fair view: como o direito e o padrão IAS/IFRS alinharam caminhos para uma visão verdadeira e adequada da tributação. In Controvérsias Jurídico-Contábeis, Vol. 3. São Paulo: Atlas. p. 291-307. ISBN 978-6559772001 | pt_PT |
| dc.identifier.isbn | 978-6559772001 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10198/26996 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
| dc.publisher | Atlas | pt_PT |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | pt_PT |
| dc.title | A true and fair view: como o direito e o padrão IAS/IFRS alinharam caminhos para uma visão verdadeira e adequada da tributação | pt_PT |
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| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | São Paulo | pt_PT |
| oaire.citation.endPage | 307 | pt_PT |
| oaire.citation.issue | 1 | pt_PT |
| oaire.citation.startPage | 291 | pt_PT |
| oaire.citation.title | Controvérsias Jurídico-Contábeis | pt_PT |
| oaire.citation.volume | 3 | pt_PT |
| person.familyName | Aguiar | |
| person.givenName | Nina | |
| person.identifier.orcid | 0000-0003-0755-2820 | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | bookPart | pt_PT |
| relation.isAuthorOfPublication | 48d8436b-13c2-4169-ab20-3148f800471e | |
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