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Abstract(s)
O conteúdo da true and fair view, como característica fundamental das demonstrações
financeiras, ainda é tema pouco estudado pelos juristas e, em particular, pelos tributaristas.
Contudo, trata-se de discussão de inegável relevância na evolução do direito comercial e da
contabilidade e, por consequência, para os sistemas jurídicos que, de formas mais ou menos
intensas, valem-se das demonstrações financeiras para a constituição de uma série de relações
jurídicas, como a apuração dos tributos sobre a renda.
Sem a pretensão de esgotar o tema, o presente artigo objetiva: (i) identificar o alcance da
true and ,fair view segundo a doutrina e a regulação contábil baseada no padrão IAS/IFRS; (ii)
suscitar a discussão de como o direito comercial alcançou o conceito de true and fair viewcomo
obrigação inerente à elaboração das demonstrações financeiras; e, observada a abrangência
reduzida do estudo, (iii) entender a influência que poderia exercer a true and fair view sobre a
contabilidade tributária, no pressuposto de que as demonstrações financeiras constituem ponto
de partida da apuração do lucro tributável.
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Citation
Charnesky, Heron; Aguiar, Nina (2022). A true and fair view: como o direito e o padrão IAS/IFRS alinharam caminhos para uma visão verdadeira e adequada da tributação. In Controvérsias Jurídico-Contábeis, Vol. 3. São Paulo: Atlas. p. 291-307. ISBN 978-6559772001