Controle social em municípios: contribuições dos tribunais de contas de Portugal e do Paraná

Gonçalves de Oliveira, A.; Nogueira, Sónia P.; Vale Maretti, Audrey

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Controle social em municípios: contribuições dos tribunais de contas de Portugal e do Paraná

2024Journal article

dc.contributor.author	Gonçalves de Oliveira, A.
dc.contributor.author	Nogueira, Sónia P.
dc.contributor.author	Vale Maretti, Audrey
dc.date.accessioned	2024-11-11T16:51:02Z
dc.date.available	2024-11-11T16:51:02Z
dc.date.issued	2024
dc.description.abstract	Com a redemocratização do Brasil e de Portugal a partir das décadas de 70 e 80, o controle social passa a ser visto como um instrumento de cuidado, pelo cidadão, sobre os atos dos gestores públicos. Assim, o exercício desse controle torna-se ato de cidadania que pode e deve ser exercido por todos, no cuidado com a coisa pública. Os tribunais de contas, enquanto órgãos constitucionais de controle externo podem contribuir com a capacitação dos cidadãos ao exercício desse controle. Objetiva-se no presente artigo, analisar a existência de ações voltadas à capacitação dos cidadãos para o exercício do controle social promovidas pelo Tribunal de Contas de Portugal e Tribunal de Contas do Estado do Paraná, com o fim de estimular a participação cidadã nas municipalidades. Os métodos empregados no desenvolvimento do trabalho envolvem pesquisa de natureza aplicada de abordagem qualitativa, com fins explicativos e descritivos e emprego de técnicas bibliográficas, documentais e de comparabilidade, com o fim de responder à seguinte pergunta: Como os Tribunais de Contas de Portugal e do Estado do Paraná contribuem para o estímulo dos cidadãos ao exercício do controle social? Como resultados tem-se que o Tribunal de Contas de Portugal e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná desenvolveram, no período de 2010 a 2022, 310 e 70 ações respectivamente, voltadas ao controle social, alcançando o primeiro 40.628 participantes, e o segundo 25.320, numa relação de participante por ação/evento de 131,05 pessoas em Portugal e 361,71 no Paraná.	pt_PT
dc.description.version	info:eu-repo/semantics/publishedVersion	pt_PT
dc.identifier.citation	Oliveira, A. G. de, Nogueira, S. de P. da S., & Maretti, A. J. do V. (2024). Controle social em municípios: contribuições dos Tribunais de Contas de Portugal e do Paraná. In DRd - Desenvolvimento Regional Em Debate, 14, p. 690–715. ISSN: 2237-9029	pt_PT
dc.identifier.doi	10.24302/drd.v14.5225	pt_PT
dc.identifier.issn	2237-9029
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10198/30534
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.peerreviewed	yes	pt_PT
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/	pt_PT
dc.subject	Accountability	pt_PT
dc.subject	Capacitação	pt_PT
dc.subject	Controle	pt_PT
dc.subject	Participação societal	pt_PT
dc.subject	Redemocratização	pt_PT
dc.title	Controle social em municípios: contribuições dos tribunais de contas de Portugal e do Paraná	pt_PT
dc.title.alternative	Social control in municipalities: contributions from the courts of cudit of Portugal and Paraná	pt_PT
dc.type	journal article
dspace.entity.type	Publication
oaire.citation.endPage	715	pt_PT
oaire.citation.startPage	690	pt_PT
oaire.citation.title	DRd – Desenvolvimento Regional em debate	pt_PT
oaire.citation.volume	14	pt_PT
person.familyName	Nogueira
person.givenName	Sónia P.
person.identifier.ciencia-id	9C19-D54B-821B
person.identifier.orcid	0000-0002-8675-6102
person.identifier.scopus-author-id	57192979809
rcaap.rights	openAccess	pt_PT
rcaap.type	article	pt_PT
relation.isAuthorOfPublication	04cec2b9-9c32-4e4b-84de-84ce953d716f
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