Publicação
Importância do outsourcing no cumprimento das obrigações de relato em Juntas de Freguesia: estudo de caso exploratório
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais | |
| dc.contributor.author | Pires, Amélia M.M. | |
| dc.contributor.author | Rodrigues, Fernando J.P.A. | |
| dc.contributor.author | Silva, João | |
| dc.date.accessioned | 2026-03-25T15:12:44Z | |
| dc.date.available | 2026-03-25T15:12:44Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.abstract | A Administração Local em Portugal está a cargo das Autarquias Locais, que se encontram divididas em Juntas de Freguesia, uma segmentação funcional que correspondem a um nível inframunicipal singular na Europa. São as entidades do setor público que mais próximas se encontram do cidadão e que, resultado da sua própria essência, designadamente uma menor dimensão e escassez de recursos, se apresentam tendencialmente mais vulneráveis às alterações legislativas e à necessidade de as fazer cumprir. Decorrente da publicação do Decreto-Lei 192/2015, que aprovou o Sistema de Normalização Contabilística para as Entidades do Setor Público, o SNC-AP, a necessidade de o implementar e o desafio que a sua implementação representa, que se levanta a necessidade de se perceber como lhe dar resposta, para o que se levanta a seguinte questão de investigação: qual a importância e o contributo das entidades externas, contratadas em regime de outsourcing pelas Juntas de Freguesia, para o cumprimento das imposições legais devidas, nomeadamente de reporte para as entidades tutelares e para o auxílio à tomada de decisões? Para lhe dar resposta, esta investigação será desenvolvida com base numa metodologia de natureza qualitativa, suportada num estudo de caso exploratório desenvolvido na empresa iTech-On. Os principais resultados obtidos permitiram concluir que as exigências impostas pela legislação em vigor e pelos normativos a que as Juntas de Freguesia se encontram obrigadas, o recurso a entidades externas, em regime de outsourcing, é não só necessário como até pode ser positivo. Enquanto entidades autónomas e independentes do “poder político”, a sua intervenção ajuda a cumprir com as obrigações legais e contribuir para uma maior transparência, rigor e imparcialidade na tomada de decisão e na gestão dos bens públicos. | por |
| dc.identifier.citation | Pires, Amélia M.M., Rodrigues, Fernando J.P.A.; Silva, João (2023). Importância do outsourcing no cumprimento das obrigações de relato em Juntas de Freguesia: estudo de caso exploratório.In V Encontro Internacional de Língua Portuguesa e Relações Lusófonas - LUSOCONF2023. ISBN 978-972-745-328-3. p. 31-43. DOI: 10.34620/978-972-745-328-3 | |
| dc.identifier.doi | 10.34620/978-972-745-328-3 | |
| dc.identifier.issn | 978-972-745-328-3 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10198/36279 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.peerreviewed | yes | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | |
| dc.subject | Sector Público | |
| dc.subject | Administração Pública | |
| dc.subject | Poder Local | |
| dc.subject | SNC-AP | |
| dc.subject | Contabilidade Publica | |
| dc.title | Importância do outsourcing no cumprimento das obrigações de relato em Juntas de Freguesia: estudo de caso exploratório | por |
| dc.title.alternative | Importance of outsourcing to comply with reporting obligations in Civil Parish: exploratory case study | eng |
| dc.type | conference paper | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferenceDate | 2023 | |
| oaire.citation.conferencePlace | Instituto Politécico de Bragança | |
| oaire.citation.endPage | 43 | |
| oaire.citation.startPage | 31 | |
| oaire.citation.title | V Encontro Internacional de Língua Portuguesa e Relações Lusófonas - LUSOCONF2023 | |
| oaire.version | http://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85 | |
| person.familyName | Pires | |
| person.givenName | Amélia M.M. | |
| person.identifier.ciencia-id | D219-7067-D5E5 | |
| person.identifier.orcid | 0000-0003-4312-3820 | |
| person.identifier.rid | A-1734-2018 | |
| person.identifier.scopus-author-id | 57194105891 | |
| relation.isAuthorOfPublication | 3b35ff83-9161-4ada-899c-8c68a22854ee | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 3b35ff83-9161-4ada-899c-8c68a22854ee |