A autonomia das autarquias locais e o processamento da despesa pública

Scaliante, Fernando Aquino; Nogueira, Sónia P.; Oliveira, António Gonçalves de

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A autonomia das autarquias locais e o processamento da despesa pública

2019Journal article

dc.contributor.author	Scaliante, Fernando Aquino
dc.contributor.author	Nogueira, Sónia P.
dc.contributor.author	Oliveira, António Gonçalves de
dc.date.accessioned	2023-10-12T11:28:03Z
dc.date.available	2023-10-12T11:28:03Z
dc.date.issued	2019
dc.description.abstract	O estudo propõe uma análise do processamento da despesa pública no âmbito das autarquias locais, especialmente nos municípios portugueses, uma vez que estes, embora dentro de um Estado Unitário, gozam de autonomia político-administrativa calcado na própria Constituição da República de Portugal. O cenário teórico partiu da análise quanto a autonomia das autarquias locais e o seu relacionamento com o processamento da despesa pública, embasando-se em uma possível teoria da despesa pública, que é pouca explorada na literatura atual. Trata-se de pesquisa exploratória-descritiva, de abordagem qualitativa, cuja coleta de dados deu-se por levantamento bibliográfico e documental. Os resultados revelaram a interrelação entre o processamento da despesa pública e o instituto da autonomia das autarquias locais, concluindo que a autonomia financeira por meio do processamento da despesa pública leva a autonomia das autarquias locais.	pt_PT
dc.description.abstract	The study proposes an analysis of the processing of public expenditure within local authorities, especially in Portuguese municipalities, since these, although within a Unitary State, enjoy political and administrative autonomy based on the Constitution of the Republic of Portugal. The theoretical scenario started from the analysis of the autonomy of local authorities and their relationship with the processing of public expenditure, based on a possible theory of public expenditure, which is little explored in the current literature. This is exploratory-descriptive research, with a qualitative approach, whose data was collected through a bibliographical and documental survey. The results revealed the interrelation between the processing of public expenditure and the institute of autonomy of local authorities, concluding that financial autonomy through the processing of public expenditure leads to the autonomy of local authorities.	pt_PT
dc.description.version	info:eu-repo/semantics/publishedVersion	pt_PT
dc.identifier.citation	Scaliante, Fernando Aquino; Nogueira, Sónia P.; Oliveira, António Gonçalves de (2019). A autonomia das autarquias locais e o processamento da despesa pública = The autonomy of local authorities and the processing of public expenditure. Revista Caderno Pedagógico. ISSN 1983-0882. 16:1, p. 1-27	pt_PT
dc.identifier.doi	https://doi.org/10.22410/issn.1983-0882.v16i1a2019.1402	pt_PT
dc.identifier.issn	1983-0882
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10198/28776
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.peerreviewed	yes	pt_PT
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/	pt_PT
dc.subject	Autarquias locais	pt_PT
dc.subject	Autonomia municipal	pt_PT
dc.subject	Despesa pública	pt_PT
dc.subject	Estado unitário	pt_PT
dc.subject	Desenvolvimento local	pt_PT
dc.title	A autonomia das autarquias locais e o processamento da despesa pública	pt_PT
dc.title.alternative	The autonomy of local authorities and the processing of public expenditure	pt_PT
dc.type	journal article
dspace.entity.type	Publication
oaire.citation.endPage	27	pt_PT
oaire.citation.startPage	1	pt_PT
oaire.citation.title	Revista Caderno Pedagógico	pt_PT
oaire.citation.volume	16	pt_PT
person.familyName	Nogueira
person.givenName	Sónia P.
person.identifier.ciencia-id	9C19-D54B-821B
person.identifier.orcid	0000-0002-8675-6102
person.identifier.scopus-author-id	57192979809
rcaap.rights	openAccess	pt_PT
rcaap.type	article	pt_PT
relation.isAuthorOfPublication	04cec2b9-9c32-4e4b-84de-84ce953d716f
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