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A presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital em Portugal: um desafio na era dos algoritmos

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direito
dc.contributor.authorFerreira, Rui Miguel Zeferino
dc.contributor.authorIva Faria
dc.contributor.authorSantos, Susana Ferreira dos
dc.date.accessioned2025-12-02T11:48:37Z
dc.date.available2025-12-02T11:48:37Z
dc.date.issued2025-10
dc.description.abstractObjetivo: No âmbito da Agenda do Trabalho Digno, o presente artigo pretende analisar criticamente o artigo 12.º-A ao Código do Trabalho português, aditado pela Lei n.º 13/2023, de 3 abril, com vista a contribuir para o debate jurídico, ainda incipiente nesta matéria, por força sua contemporaneidade. Metodologia: Utiliza-se o método dedutivo, através da pesquisa bibliográfica e artigos científicos sobre a temática. Resultados: Conclui-se que a presunção de contrato de trabalho surge como uma resposta aos desafios associados à economia digital, em particular, às novas formas de trabalho nas plataformas digitais. Contribuições: A pesquisa mostra-se relevante no atual contexto de revolução tecnológica, no qual a inteligência artificial e as plataformas digitais são uma das vertentes mais visíveis para compreender as alterações vivenciadas nas relações de trabalho, bem como na organização e estruturação empresarial. Contribui, ainda, para a definição do que deve ser considerado trabalho digno numa era da pós modernidade.por
dc.identifier.citationFerreira, Rui Miguel Zeferino; Faria, Iva Alberta Teixeira; Santos, Susana Ferreira dos (2025). A presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital em Portugal: um desafio na era dos algoritmos. Revista jurídica. ISSN 2316-753X. 4: 84, p. 57-81
dc.identifier.doi10.26668/revistajur.2316-753X.v4i84.8080
dc.identifier.issn2316-753X
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10198/35154
dc.language.isopor
dc.peerreviewedyes
dc.publisherCentro Universitário Curitiba
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
dc.subjectArtigo 12.º-A do Código do Trabalho
dc.subjectPresunção de contrato de trabalho
dc.subjectPlataformas digitais
dc.titleA presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital em Portugal: um desafio na era dos algoritmospor
dc.typetext
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage81
oaire.citation.issue84
oaire.citation.startPage57
oaire.citation.titleRevista Jurídica - unicuritiba
oaire.citation.volume4
oaire.versionhttp://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85
person.familyNameFerreira
person.familyNameSantos
person.givenNameRui Miguel Zeferino
person.givenNameSusana Ferreira dos
person.identifier.ciencia-idD019-8FB6-6BAA
person.identifier.ciencia-idB71A-F96D-A50C
person.identifier.orcid0000-0001-6282-3641
person.identifier.orcid0000-0003-3034-4034
relation.isAuthorOfPublicationf37e3f43-2b37-4868-9072-194fa779d4bc
relation.isAuthorOfPublication347c3ba0-eb81-4b46-8bb0-c52192b1cdf1
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