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Mediação e Conciliação no apoio aos consumidores sobre-endividados: abordagens de Resolução Alternativa de Conflitos

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O sobre-endividamento dos consumidores está a aumentar consideravelmente em Portugal. O sobre-endividamento tornou-se uma questão premente nas economias modernas, afetando tanto o bem-estar financeiro das pessoas quanto a estabilidade e coesão social das famílias. Em Portugal, este fenómeno está a ganhar destaque, especialmente devido às crises económicas recentes, como a crise financeira de 2008, os efeitos prolongados da pandemia de COVID-19 e, mais recentemente, a inflação — eventos que têm pressionado os orçamentos familiares. Este artigo tem como principal objetivo explorar a problemática do sobre-endividamento em Portugal, demonstrando de que forma a mediação e a conciliação podem funcionar como ferramentas essenciais no apoio aos consumidores sobre-endividados.
El sobreendeudamiento de los consumidores está aumentando considerablemente en Portugal. El sobreendeudamiento se ha convertido en un problema acuciante en las economías modernas, que afecta tanto al bienestar financiero de las familias como a la estabilidad y cohesión social. En Portugal, este fenómeno está ganando importancia, especialmente debido a las recientes crisis económicas, como la crisis financiera de 2008, los efectos prolongados de la pandemia de COVID-19 y, más recientemente, la inflación, acontecimientos que han ejercido presión sobre los presupuestos familiares. El principal objetivo de este artículo es explorar el problema del sobreendeudamiento en Portugal, proporcionando información sobre cómo la mediación y la conciliación pueden funcionar como herramientas esenciales para apoyar a los consumidores sobreendeudados.

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Keywords

Sobre-endividamento Mediação Conciliação Sistemas de apoio RAL Portugal

Citation

Costa, Michele (2024). Mediação e Conciliação no apoio aos consumidores sobre-endividados: abordagens de Resolução Alternativa de Conflitos. Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo. ISSN 2237-1168. 1:1, p. 359-379

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Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)

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