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- Mecanismos de participação cívica em Portugal: o caso dos teferendos locaisPublication . Magalhães, Rui Fernando Moreira; Costa, Cláudia S.; Rodrigues, MiguelO presente trabalho procura dar o seu humilde contributo para a dignificação e qualificação do Poder Local em Portugal, analisando um dos mecanismos que a lei coloca ao serviço dos órgãos autárquicos e da iniciativa popular: o referendo local. Pretende-se verificar até que ponto a teoria da escolha pública e dos custos de transação políticos poderão explicar o comportamento dos políticos locais relativamente ao seu posicionamento em relação ao recurso a mecanismos de participação cívica, em concreto, aos referendos locais. O escasso recurso a estes últimos estará relacionado com critérios de racionalidade política ou de oportunismo político, para lá do mero interesse público que juram defender? Não terão os eleitos locais receio das suas consequências políticas no caso de aprovação (ou não), sobretudo se a votação for no sentido oposto ao que defendem? Poderão os resultados colocar em causa a sua reeleição? A opção por essa temática prende-se com o facto de serem escassos os estudos e obras dedicadas ao referendo local, embora abundem no que concerne à participação cívica e ao divórcio entre eleitos e eleitores. Por outro lado, pretendemos dignificar este instrumento e tentar colocá-lo na agenda política atual por lhe reconhecermos virtualidades inegáveis no aprofundamento e na qualidade da democracia local. A pergunta de investigação a que procuraremos responder de forma adequada é a seguinte: Quais os fatores que explicam ou motivam a apresentação de propostas de referendos locais em Portugal?
- Mecanismos de participação cívica em Portugal: o caso dos teferendos locaisPublication . Magalhães, Rui Fernando Moreira; Costa, Cláudia S.; Rodrigues, MiguelO presente trabalho procura dar o seu humilde contributo para a dignificação e qualificação do Poder Local em Portugal, analisando um dos mecanismos que a lei coloca ao serviço dos órgãos autárquicos e da iniciativa popular: o referendo local. Pretende-se verificar até que ponto a teoria da escolha pública e dos custos de transação políticos poderão explicar o comportamento dos políticos locais relativamente ao seu posicionamento em relação ao recurso a mecanismos de participação cívica, em concreto, aos referendos locais. O escasso recurso a estes últimos estará relacionado com critérios de racionalidade política ou de oportunismo político, para lá do mero interesse público que juram defender? Não terão os eleitos locais receio das suas consequências políticas no caso de aprovação (ou não), sobretudo se a votação for no sentido oposto ao que defendem? Poderão os resultados colocar em causa a sua reeleição? A opção por essa temática prende-se com o facto de serem escassos os estudos e obras dedicadas ao referendo local, embora abundem no que concerne à participação cívica e ao divórcio entre eleitos e eleitores. Por outro lado, pretendemos dignificar este instrumento e tentar colocá-lo na agenda política atual por lhe reconhecermos virtualidades inegáveis no aprofundamento e na qualidade da democracia local. A pergunta de investigação a que procuraremos responder de forma adequada é a seguinte: Quais os fatores que explicam ou motivam a apresentação de propostas de referendos locais em Portugal?
- Mecanismos de participação cívica na administração local em Portugal: os referendos locaisPublication . Magalhães, Rui Fernando Moreira; Costa, Cláudia S.; Rodrigues, MiguelO presente trabalho de investigação pretende lograr os fatores que explicam ou motivam a apresentação de propostas de referendos locais em Portugal, considerando para o efeito fatores demográficos, políticos e sociais. A opção por essa temática prende- se com o facto de serem escassos os estudos e obras dedicadas ao referendo local, embora abundem no que concerne à participação cívica e ao divórcio entre eleitos e eleitores. Por outro lado, pretendemos dignificar esse instrumento e tentar colocá-lo na agenda política face às suas virtualidades inegáveis no aprofundamento e na qualidade da democracia local. A metodologia adotada seguirá, numa primeira fase, uma estratégia indutiva em que se procederá à análise dos referendos locais, conteúdos das suas propostas, origens e principais falhas para poder construir um conjunto de ilações das iniciativas de referendos locais em Portugal. E, numa segunda fase, uma estratégia dedutiva no intuito de aferir a motivação da apresentação de propostas de referendo, tendo em consideração a utilização de uma regressão probit. Da análise bibliográfica e documental, podemos concluir, ainda que provisoriamente, que existe um profundo ceticismo nas oportunidades de participação que a democracia oferece aos cidadãos. É inquestionável a existência de um ostensivo défice democrático, não obstante aos mecanismos de participação cívica que os eleitos locais e o sistema democrático colocam aos cidadãos, o que é bem patente no reduzido número de referendos locais realizados e na incipiente participação do eleitorado quando foi chamado a votar através desse expediente político.