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- Os instrumentos financeiros para reabilitação urbana: o caso do IFRRU 2020Publication . Milian, Eduardo; Carneiro, Ana Caroline Mezomo; Nogueira, Sónia P.A reabilitação urbana é uma estratégia de recuperação do patrimônio histórico e de regeneração urbana que ganhou destaque nas últimas décadas, principalmente nos países europeus. Atualmente, a reabilitação urbana é uma importante linha de atuação da política habitacional portuguesa, promovida através de inúmeras ações, dentre elas, o IFRRU 2020. O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro, parte do planeamento estratégico Portugal 2020, que busca incentivar a reabilitação das edificações particulares, dentro de áreas delimitadas pelos municípios portugueses, as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU). O instrumento reúne fundos comunitários, fundos nacionais e de bancos terceiros, e visa financiar obras de reabilitação e adaptação para melhorar a eficiência energética de edifícios com mais de 30 anos, sem especificar tipologias e usos finais. Os resultados apontam para uma aplicação mais significativa dos recursos do IFRRU 2020 nas regiões Norte e de Lisboa e uma predominância de pessoas coletivas privadas como beneficiárias desse instrumento.
- O impacto da auditoria interna na gestão municipal: o caso dos municípios portuguesesPublication . Ribeiro, Nuno A.; Furtado, Rony Patrick Almeida Correia; Nogueira, Sónia P.Nos últimos tempos, a investigação em gestão pública tem evoluído significativamente. No entanto, apesar dessa evolução, são ainda várias as questões que permanecem sem resposta na investigação em Administração Pública. O estudo do impacto e da importância da atividade da auditoria interna na gestão municipal é disso exemplo. Este estudo teve como principal objetivo perceber em que medida as informações veiculadas pela atividade de auditoria interna influenciam a tomada de decisão dos órgãos executivos. Foram aplicados dois inquéritos por questionário. Um aos responsáveis pela auditoria interna e outro aos responsáveis do órgão executivo dos 278 municípios de Portugal continental. Os resultados obtidos permitem concluir que os respondentes têm o mesmo entendimento quanto ao impacto e à importância da atividade de auditoria interna na gestão municipal. Apesar de algumas das variáveis independentes não estarem diretamente associadas à variável dependente, observa-se que a auditoria é importante na tomada de decisões, quer pelos executivos como pelos demais utilizadores da informação produzida pelos auditores internos.
- Fatores determinantes da transparência municipal: evidência empírica em PortugalPublication . Freitas, Ivone; Nogueira, Sónia P.; Ribeiro, Nuno A.A transparência é universalmente considerada como um elemento de boa governação. A nova forma de atuação dos governos locais, designadamente na prestação de contas aos eleitores/contribuintes, média, organismos de controlo e a outras partes interessadas em acompanhar as atividades dos governos, acentuam a atenção dada à transparência e seus determinantes. O contexto económico, social e financeiro a que os governos locais estão sujeitos obriga a que estes sejam o mais transparentes possível, no sentido de criar um maior envolvimento dos cidadãos nos assuntos da vida política e, simultaneamente, promover uma maior responsabilização (accountability) dos eleitos locais perante os mesmos. Apesar dos esforços mais recentes, a pesquisa empírica atual ainda não fornece respostas definitivas sobre as razões que justificam as flutuações nos níveis de transparência. O objetivo principal deste estudo relaciona-se com a identificação dos fatores determinantes de transparência nos municípios portugueses. Recorrendo ao Índice de Transparência Municipal dos anos 2013 e 2014, procurou-se estudar as variáveis sociodemográficas, políticas e económico-financeiras, para o universo de 308 municípios portugueses, através do teste às hipóteses de investigação, previamente formuladas à luz da teoria da agência. Os resultados estatísticos obtidos indicam que a dimensão populacional, indivíduos com idade entre os 15 e 74 anos que utilizam internet, o nível de escolaridade, o índice de envelhecimento, a taxa de desemprego, a autonomia financeira e o endividamento líquido são fatores determinantes da transparência nos municípios portugueses.
- Determinantes da transparência na gestão pública dos municípios portuguesesPublication . Nogueira, Sónia P.; Freitas, Ivone; Ribeiro, Nuno A.A transparência na gestão pública é fundamental para que exista uma aproximação entre os cidadãos e os gestores públicos, sendo considerada universalmente como um elemento de boa governação. Apesar dos esforços mais recentes, a pesquisa empírica atual ainda não fornece respostas definitivas sobre as razões que justificam as flutuações nos níveis de transparência. O objetivo principal deste estudo consistiu na identificação dos fatores determinantes de transparência na gestão pública dos municípios portugueses. Recorrendo ao Índice de Transparência Municipal dos anos 2013 e 2014 procurou-se estudar as variáveis sociodemográficas, política e económico-financeiras para o universo de 308 municípios portugueses, através do teste às hipóteses de investigação previamente formuladas à luz da teoria da agência. Os resultados permitem constatar que a transparência na gestão pública dos municípios portugueses é determinada pela dimensão, número de indivíduos com idade entre os 15 e 74 anos que utilizam internet, taxa de desemprego, autonomia financeira e endividamento líquido.
- O impacto da auditoria interna na gestão municipal: o caso dos municípios portuguesesPublication . Ribeiro, Nuno A.; Furtado, Rony Patrick Almeida Correia; Nogueira, Sónia P.Nos últimos tempos, a investigação em gestão pública tem evoluído significativamente. No entanto, apesar dessa evolução, são ainda várias as questões que permanecem sem resposta na investigação em Administração Pública. O estudo do impacto e da importância da atividade da auditoria interna na gestão municipal é disso exemplo. Este estudo teve como principal objetivo perceber em que medida as informações veiculadas pela atividade de auditoria interna influenciam a tomada de decisão dos órgãos executivos. Foram aplicados dois inquéritos por questionário. Um aos responsáveis pela auditoria interna e outro aos responsáveis do órgão executivo dos 278 municípios de Portugal continental. Os resultados obtidos permitem concluir que os respondentes têm o mesmo entendimento quanto ao impacto e à importância da atividade de auditoria interna na gestão municipal. Apesar de algumas das variáveis independentes não estarem diretamente associadas à variável dependente, observa-se que a auditoria é importante na tomada de decisões, quer pelos executivos como pelos demais utilizadores da informação produzida pelos auditores internos.
- Determinantes da transparência municipal: análise empíricaPublication . Freitas, Ivone; Nogueira, Sónia P.; Ribeiro, Nuno A.Transparency is universally regarded as an element of good governance. The new form of activity of local governments, including the accountability of these voters/taxpayers, medium, control bodies and other interested parties to monitor the activities of governments emphasize the attention given to transparency and its determinants. The economic, social and financial context that local governments are subject requires them to be as transparent as possible in order to create greater involvement of citizens in the affairs of political and simultaneously promote greater accountability of the local voters to those same citizens. However, transparency levels are often below the standards required for public or government agencies. Particularly, at the local level, the transparency practices may vary substantially from one local government to another. Despite recent efforts, the current empirical research does not provide definitive answers yet about the reasons for the fluctuations in the levels of transparency. The main objective of this study was to identify the determinants of transparency in Portuguese municipalities. Using the Municipal Transparency Index of years 2013 and 2014 we tried to study the socio-demographic variables, political and economic-financial to the universe of 308 Portuguese municipalities, through the test the research hypotheses previously formulated in the light of agency theory. Statistical results indicate that the size, individuals with age between 15 and 74 years old use the internet, education level, aging index, unemployment rate, financial autonomy and net debt are determinants of transparency in Portuguese municipalities. There was no empirical evidence for the political variables, e.g., form of government, political ideology and political/electoral participation.
- Determinantes da transparência na gestão pública dos municípios portuguesesPublication . Nogueira, Sónia P.; Freitas, Ivone; Ribeiro, Nuno A.A transparência na gestão pública é fundamental para que exista uma aproximação entre os cidadãos e os gestores públicos, sendo considerada universalmente como um elemento de boa governação. Apesar dos esforços mais recentes, a pesquisa empírica atual ainda não fornece respostas definitivas sobre as razões que justificam as flutuações nos níveis de transparência. O objetivo principal deste estudo consistiu na identificação dos fatores determinantes de transparência na gestão pública dos municípios portugueses. Recorrendo ao Índice de Transparência Municipal dos anos 2013 e 2014 procurou-se estudar as variáveis sociodemográficas, política e económico-financeiras para o universo de 308 municípios portugueses, através do teste às hipóteses de investigação previamente formuladas à luz da teoria da agência. Os resultados permitem constatar que a transparência na gestão pública dos municípios portugueses é determinada pela dimensão, número de indivíduos com idade entre os 15 e 74 anos que utilizam internet, taxa de desemprego, autonomia financeira e endividamento líquido.