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  • O impacto da auditoria interna na gestão municipal: o caso dos municípios portugueses
    Publication . Ribeiro, Nuno A.; Furtado, Rony Patrick Almeida Correia; Nogueira, Sónia P.
    Nos últimos tempos, a investigação em gestão pública tem evoluído significativamente. No entanto, apesar dessa evolução, são ainda várias as questões que permanecem sem resposta na investigação em Administração Pública. O estudo do impacto e da importância da atividade da auditoria interna na gestão municipal é disso exemplo. Este estudo teve como principal objetivo perceber em que medida as informações veiculadas pela atividade de auditoria interna influenciam a tomada de decisão dos órgãos executivos. Foram aplicados dois inquéritos por questionário. Um aos responsáveis pela auditoria interna e outro aos responsáveis do órgão executivo dos 278 municípios de Portugal continental. Os resultados obtidos permitem concluir que os respondentes têm o mesmo entendimento quanto ao impacto e à importância da atividade de auditoria interna na gestão municipal. Apesar de algumas das variáveis independentes não estarem diretamente associadas à variável dependente, observa-se que a auditoria é importante na tomada de decisões, quer pelos executivos como pelos demais utilizadores da informação produzida pelos auditores internos.
  • A influência da conjuntura económico-financeira no endividamento dos municípios portugueses
    Publication . Ribeiro, Nuno A.; Jorge, Susana M.; Nogueira, Sónia P.
    As teorias explicativas do endividamento nas organizações públicas, nomeadamente a da ilusão fiscal, permitem identificar um leque de fatores que o podem influenciar, designadamente institucionais, fiscais, político-ideológicos e económico-financeiros. Vários estudos a nível internacional têm mostrado que os fatores económico-financeiros são, sem dúvida, os mais testados empiricamente, o que demonstra que os diversos autores envolvidos têm a perceção de que podem ser estes que melhor explicam o endividamento da administração local. Neste contexto, esta investigação tem como objetivo perceber que fatores associados à conjuntura económico-financeira influenciam o endividamento dos municípios portugueses, tendo como base de análise o período de 2004 a 2009. Assim, o artigo estuda, de entre outros, os seguintes: desemprego, índice de poder de compra, saldo orçamental corrente, receita de capital, investimento, despesa total e transferências do Governo Central. Os resultados da estimação do modelo evidenciam uma relação estatisticamente significativa para o desemprego, saldo orçamental corrente, investimento e despesa total, o que permite concluir, de uma forma geral, que a conjuntura económico-financeira influencia o endividamento dos municípios portugueses, no período em estudo.
  • Avaliação da satisfação dos munícipes: estudo de caso dos municípios da Ilha de São Nicolau
    Publication . Nogueira, Sónia P.; Tavares, Vanina Vanessa Soares; Ribeiro, Nuno A.
    A qualidade dos serviços prestados e a satisfação dos cidadãos com a realidade caboverdiana têm demonstrado ser um grande desafio que exige transformações urgentes. Associado à importância que a preocupação pela satisfação tem assumido no contexto político competitivo, também os cidadãos mostram estar insatisfeitos com o que lhes é oferecido, principalmente, no que concerne aos serviços prestados pela Administração Local. Este trabalho teve como principal objetivo conhecer a satisfação do munícipe em relação ao município onde reside, procurando analisar um conjunto de aspetos que caracterizam o seu concelho de residência. Esta investigação adotou uma abordagem quantitativa, através da aplicação de questionário, aos cidadãos-munícipes residentes nos concelhos da ilha de São Nicolau em Cabo Verde. Aplicaram-se 723 questionários, correspondendo a 56,4% da população. O erro amostral foi de 3,55% assumindo um nível de significância de 95%, tornando a amostra representativa do universo do estudo. Observou-se que os munícipes se encontram satisfeitos em relação ao município onde residem. Para as variáveis satisfação global – com o município onde reside e satisfação global com a gestão financeira do município com o poder local, não existem diferenças por concelho de residência e condição sociodemográfica relativamente à satisfação do munícipe. Foram validadas as hipóteses relativamente à média da satisfação dos munícipes ser concordante com a imagem do município, qualidade das infraestruturas base e serviços no município e qualidade de vida em termos lazer, acesso à cultura, qualidade ambiental e segurança no município.
  • Impacto de múltiplos fatores no desequilíbrio financeiro dos municípios portugueses
    Publication . Nogueira, Sónia P.; Basílio, Eva Cláudia Gomes da Costa; Ribeiro, Nuno A.
    O presente estudo teve como objetivo identificar os determinantes do desequilíbrio financeiro municipal. Analisou a totalidade dos municípios portugueses durante o período de 2014 a 2016, através do teste às hipóteses de investigação, empiricamente formuladas, com o recurso ao modelo econométrico da regressão logística. Os resultados obtidos mostraram que a população com menos de 15 anos e mais de 65 anos, a independência financeira, as transferências vindas da Administração Central e as despesas com investimento, são menos propensas a situações de desequilíbrio financeiro municipal. A ideologia política, a existência de alternância política no executivo do Governo e os municípios com maiores receitas de capital e maiores despesas com pessoal constituem as variáveis explicativas do desequilíbrio financeiro municipal. Não se observou evidência estatística para as variáveis: dimensão da população, densidade populacional, localização, índice de poder de compra e forma de governação.
  • O impacto da auditoria interna na gestão municipal: o caso dos municípios portugueses
    Publication . Ribeiro, Nuno A.; Furtado, Rony Patrick Almeida Correia; Nogueira, Sónia P.
    Nos últimos tempos, a investigação em gestão pública tem evoluído significativamente. No entanto, apesar dessa evolução, são ainda várias as questões que permanecem sem resposta na investigação em Administração Pública. O estudo do impacto e da importância da atividade da auditoria interna na gestão municipal é disso exemplo. Este estudo teve como principal objetivo perceber em que medida as informações veiculadas pela atividade de auditoria interna influenciam a tomada de decisão dos órgãos executivos. Foram aplicados dois inquéritos por questionário. Um aos responsáveis pela auditoria interna e outro aos responsáveis do órgão executivo dos 278 municípios de Portugal continental. Os resultados obtidos permitem concluir que os respondentes têm o mesmo entendimento quanto ao impacto e à importância da atividade de auditoria interna na gestão municipal. Apesar de algumas das variáveis independentes não estarem diretamente associadas à variável dependente, observa-se que a auditoria é importante na tomada de decisões, quer pelos executivos como pelos demais utilizadores da informação produzida pelos auditores internos.
  • Determinants of the financial imbalance of portuguese municipalities
    Publication . Basílio, Eva; Nogueira, Sónia P.; Ribeiro, Nuno A.
    O crescente desenvolvimento das competências dos municípios não tem sido acompanhado de suficientes transferências vindas da Administração Central e as receitas municipais, na maioria dos casos, são insuficientes para fazer face às suas competências, pelo que os municípios se veem rodeados de dificuldades financeiras, traduzidas no incumprimento das responsabilidades assumidas, ou seja, em situações de desequilíbrio financeiro municipal. Os municípios estão sujeitos a contextos socioeconómicos, políticos e financeiros/orçamentais, que os pode levar a criar situações de desequilíbrio financeiro. Tais constrangimentos têm sido alvo de preocupação, observação e debate público de forma a corrigir e atenuar os seus efeitos negativos na gestão financeira municipal, com a intenção de obter o equilíbrio financeiro local. Apesar dos esforços legislativos, este é um problema que tem subsistido. A pesquisa empírica existente é escassa e não fornece ainda respostas concretas sobre as razões que justificam o desequilíbrio financeiro. Neste âmbito, o objetivo da investigação resultou de um enquadramento teórico, com especial abordagem para o desequilíbrio financeiro municipal e ênfase no estudo sobre os determinantes de probabilidade de desequilíbrio financeiro municipal. Analisou-se a totalidade dos municípios portugueses para o período de 2014 a 2016, através do teste às hipóteses de investigação, empiricamente formuladas, com o recurso ao modelo econométrico da regressão logística. Os resultados obtidos mostraram que a população com menos de 15 anos e mais de 65 anos, a independência financeira, as transferências vindas da Administração Central e as despesas com investimento são menos suscetíveis a situações de desequilíbrio financeiro municipal. É maior a probabilidade de situações de desequilíbrio financeiro municipal quando influenciados pela ideologia política, quando o município governado por partidos de direita, pela existência de alternância política no executivo do governo, nos municípios com maiores receitas de capital e com elevadas despesas com pessoal. Não foi observada evidência estatística para as variáveis dimensão da população, densidade populacional, localização, índice de poder de compra e forma de governação.
  • Impacto de múltiplos fatores no desequilíbrio financeiro dos municípios portugueses
    Publication . Nogueira, Sónia P.; Basílio, Eva Cláudia Gomes da Costa; Ribeiro, Nuno A.
    O presente estudo teve como objetivo identificar os determinantes do desequilíbrio financeiro municipal, por forma a controlá-lo, evitando que contribua negativamente para o desequilíbrio financeiro nacional. Analisou a totalidade dos municípios portugueses durante o período de 2014 a 2016, através do teste às hipóteses de investigação, empiricamente formuladas, com o recurso ao modelo econométrico da regressão logística. Os resultados obtidos mostraram que a população com menos de 15 anos e mais de 65 anos, a independência financeira, as transferências vindas da Administração Central e as despesas com investimento são menos propensas a situações de desequilíbrio financeiro municipal. A ideologia política, a existência de alternância política no executivo do Governo e os municípios com maiores receitas de capital e maiores despesas com pessoal constituem as variáveis explicativas do desequilíbrio financeiro municipal. Não se observa evidência estatística para as variáveis: dimensão da população, densidade populacional, localização, índice de poder de compra e forma de governação. Estas evidências contribuirão para que os responsáveis municipais definam políticas e medidas que reduzam o desequilíbrio financeiro.
  • Avaliação da satisfação dos munícipes: estudo de caso dos municípios da ilha de São Nicolau
    Publication . Nogueira, Sónia P.; Tavares, Vanina Vanessa Soares; Ribeiro, Nuno A.
    A qualidade dos serviços prestados e a satisfação dos cidadãos com a realidade cabo-verdiana têm demonstrado ser um grande desafio que exige transformações urgentes. Associado à importância que a preocupação pela satisfação tem assumido no contexto político competitivo, também os cidadãos mostram estar insatisfeitos com o que lhes é oferecido, principalmente, no que concerne aos serviços prestados pela Administração Local. Este trabalho teve como principal objetivo conhecer a satisfação do munícipe em relação ao município onde reside, procurando analisar um conjunto de aspetos que caracterizam o seu concelho de residência. Esta investigação adotou uma abordagem quantitativa, através da aplicação de questionário, aos cidadãos-munícipes residentes nos concelhos da ilha de São Nicolau em Cabo Verde. Aplicaram-se 723 questionários, correspondendo a 56,4% da população. O erro amostral foi de 3,55% assumindo um nível de significância de 95%, tornando a amostra representativa do universo do estudo. Observou-se que os munícipes se encontram satisfeitos em relação ao município onde residem. Para as variáveis satisfação global – com o município onde reside e satisfação global com a gestão financeira do município com o poder local, não existem diferenças por concelho de residência e condição sociodemográfica relativamente à satisfação do munícipe. Foram validadas as hipóteses relativamente à média da satisfação dos munícipes ser concordante com a imagem do município, qualidade das infraestruturas base e serviços no município e qualidade de vida em termos lazer, acesso à cultura, qualidade ambiental e segurança no município.