Teses de Mestrado EsACT
Permanent URI for this community
Browse
Browsing Teses de Mestrado EsACT by Sustainable Development Goals (SDG) "11:Cidades e Comunidades Sustentáveis"
Now showing 1 - 2 of 2
Results Per Page
Sort Options
- Barreiras e oportunidades da contratação pública sustentável nos municípios portugueses: o caso das cantinas escolares públicasPublication . Gabriel, Sónia Paula Cardoso Teixeira; Costa, Cláudia S.; Gomes, Rogério AzevedoA contratação pública assume hoje um papel estratégico na concretização de políticas públicas orientadas para o desenvolvimento sustentável, sobretudo nas áreas da alimentação, do ambiente e da inclusão social. No contexto da administração local, as cantinas escolares constituem um espaço privilegiado para implementar práticas de aquisição mais sustentáveis, capazes de alinhar os serviços públicos com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Esta dissertação investiga as principais barreiras e oportunidades associadas à adoção da contratação pública sustentável nas cantinas escolares geridas pelos municípios portugueses. Com base numa abordagem quantitativa, sustentada na aplicação de um inquérito por questionário aos 308 municípios do país, recorreu-se à utilização de modelos probit para identificar os fatores que condicionam a integração de critérios sustentáveis nos procedimentos de adjudicação. Os resultados evidenciam a persistência de entraves como a falta de capacitação técnica, limitações orçamentais, rigidez normativa e insuficiente oferta local, mas revelam igualmente sinais de evolução, nomeadamente através da valorização da sazonalidade, da introdução de produtos biológicos e do envolvimento em redes colaborativas. Conclui-se que, apesar das limitações identificadas, existem condições para ampliar a contratação pública sustentável no setor alimentar escolar, desde que se reforcem os instrumentos de apoio institucional, a formação dos técnicos e a articulação territorial entre municípios e produtores locais.
- Convergências e divergências entre legislações portuguesas e brasileiras no entorno dos rios urbanosPublication . Matsugano, Erika Liria; Polli, Simone Aparecida; Santos, Susana Ferreira dosPara garantir um ambiente ecologicamente equilibrado, é necessário conservar as áreas ao redor dos rios e assim garantir o bem-estar das gerações presentes e futuras. Os rios que fazem parte do contexto urbano podem ser uma fonte de renda no turismo, mas também podem ser um vetor de tragédias e perdas em caso de enchentes. Neste contexto, o objetivo da pesquisa busca analisar as convergências e divergências entre as legislações, planos das áreas localizadas no entorno de trechos de rios urbanos (Brasil e Portugal) e compreender como elas podem ser melhor gerenciadas com vistas à preservação de suas funções ambientais. Com os objetivos específicos de i) diferenciar os conceitos de áreas de preservação permanente de rios urbanos no Brasil e das áreas protegidas em Portugal, examinando as legislações ambientais e planos existentes em ambos os países; ii) compreender o contexto territorial dos trechos dos rios analisados discutindo um conjunto de planos de ordenamento territorial, para contribuir para a tomada de decisão do gestor público frente a eventos hidrológicos; iii) analisar leis e planos relacionando com o território para melhor aplicação de acordo com as diferentes realidades a nível municipal de Portugal e do Brasil em relação a gestão das áreas em volta dos rios, em especial para a prevenção das situações de emergências/inundação no entorno dos rios nos territórios estudados. O estudo buscou analisar a bibliografia sobre o tema, bem como as legislações nacionais e municipais, e ainda realizou entrevistas com os gestores locais, com técnicos de diferentes setores e entidades. Verificou-se a legislação urbanística e ambiental dos sistemas brasileiro e português e de que forma são tratadas as questões de planejamento e gestão urbana. Sendo as cheias um fenômeno com diversas consequências desastrosas, os resultados apresentaram os desafios e dificuldades para o gestor local manter as áreas de preservação e proteção ambiental, e ainda como agir nos casos de inundações e cheias. A elaboração de mecanismos ou a formulação de instrumentos com critérios técnicos consistentes para o enfrentamento dos conflitos de uso e ocupação do solo, por meio de órgãos intermunicipais e metropolitanos, respeitando os limites das bacias hidrográficas. A análise dos riscos e dos instrumentos normativos para compreender e intervir no território a tomada de decisão do gestor em casos de emergências. Desenvolver a identificação e descrição de todos os elementos desde os atores envolvidos, como o território e os demais elementos da natureza que podem influenciar, como solo, clima, temperatura, pressão, é fundamental para a gestão dos recursos hídricos e a preservação do meio ambiente. As funções de cada gestor exigem uma maior dedicação, sendo importante destacar que a tarefa de preservação e conservação não é de uma só secretaria ou órgão específico.