Teses de Mestrado EsACT
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Browsing Teses de Mestrado EsACT by Sustainable Development Goals (SDG) "08:Trabalho Digno e Crescimento Económico"
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- A taxa turística como instrumento de políticas públicas para a mitigação de externalidades: o caso do município de AlijóPublication . Carvalho, Luís Filipe Maneta; Martins, Márcio Ribeiro; Pinheiro, EduardoA presente dissertação aborda a criação de um regulamento municipal para a implementação de uma taxa turística no município de Alijó, enquadrado num contexto de falhas de mercado associadas à atividade turística. Reconhecendo o turismo como um setor económico essencial ao desenvolvimento regional, este estudo aborda as externalidades negativas geradas pelo aumento do turismo, que afetam o bem-estar das comunidades locais e comprometem a sustentabilidade dos destinos, enfatizando a implementação de políticas públicas para mitigar os efeitos negativos desta atividade. As taxas turísticas municipais, além de uma importante fonte de financiamento, são apresentadas como um instrumento eficaz de políticas públicas para internalizar o custo marginal externo produzido pelos turistas, segundo o princípio do utilizador pagador, uma vez que as externalidades negativas são geradoras de um custo marginal externo que recai sobre todos os agentes económicos afetados por essas externalidades negativas que introduzem uma divergência entre o custo marginal privado e o custo marginal social. A presente investigação assenta num estudo qualitativo, tratando-se de um estudo de caso que incide em particular no município de Alijó. Foi efetuada uma análise exploratória dos regulamentos das taxas turísticas municipais para determinação das variáveis a considerar na estrutura concetual criada e posteriormente uma análise sistemática e descritiva de todos os regulamentos de taxas turísticas em Portugal. A proposta de regulamento de taxas turísticas para o município de Alijó define a taxa de 2,00 € por noite, até ao máximo de sete noites por hóspede, conciliando o custo real apurado por dormida (5,19 €) e a manutenção da competitividade do território. A criação da taxa turística no município de Alijó, representa assim uma ação da administração local, como um instrumento estratégico para promover uma repartição justa de encargos públicos e um desenvolvimento equilibrado e sustentável.
- Sozinhos na multidão: uma análise dos espaços coworking nos municípios portuguesesPublication . Gonçalves, Ana Vitória Teixeira Moz; Santos, Susana Ferreira dos; Costa, Cláudia S.Atualmente, as transformações tecnológicas e socioculturais têm promovido mudanças significativas nas dinâmicas laborais, destacando-se a emergência e ascensão dos espaços coworking. É neste contexto que a presente dissertação analisa a implementação destes espaços em municípios portugueses, particularmente em territórios de baixa densidade populacional. O estudo centra-se nos fatores económicos e sociais que motivam os municípios a integrar a Rede Nacional “Teletrabalho no Interior: Vida Local, Trabalho Global”, criada como estratégia para combater problemáticas crónicas como o despovoamento, o envelhecimento populacional e a escassez de oportunidades laborais. Recorrendo a uma abordagem quantitativa e a um estudo transversal, a investigação avaliou, através de um inquérito por questionário dirigido aos municípios identificados em Anexo à Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho, quais os principais fatores entendidos como relevantes para a adesão à dita Rede. A análise parece evidenciar que apenas alguns fatores económicos e sociais explicam a criação dos espaços coworking. Adotando uma perspetiva global, podemos afirmar que os fatores económicos analisados foram amplamente apreciados pelos inquiridos, sobretudo naquilo que respeita ao estímulo da economia local e/ou revitalização das infraestruturas públicas. A atração e fixação de pessoas, quer singulares, quer coletivas, e a reforma da Administração Pública Local surgem igualmente como aspetos relevantes e alinhados com uma estratégia de valorização territorial. Por outro lado, as respostas obtidas dão conta de uma valorização consistente destes espaços enquanto instrumentos promotores de transformações sociais significativas. Entre os fatores sociais mais salientados encontram-se os benefícios ambientais e/ou a melhoria no bem-estar e felicidade. Porém, o destaque vai para o fator respeitante à mitigação do êxodo rural. Todavia, somos levados a crer que, na configuração atual, os espaços coworking não têm cumprido o seu papel de promover o desenvolvimento económico e social nos municípios do interior. Torna-se necessária uma revisão das políticas públicas, com reforço do financiamento e apoio técnico. A sua sustentabilidade depende ainda de uma monitorização contínua e eficaz.