Browsing by Author "Faria, Iva"
Now showing 1 - 3 of 3
Results Per Page
Sort Options
- Algumas reflexões sobre o contrato de trabalho a termo resolutivo: uma espada de dois gumes?Publication . Faria, Iva; Santos, Susana Ferreira dosA precariedade laboral tem sido, nos últimos anos, uma realidade marcante em Portugal, evidenciando a urgência na promoção da estabilidade e segurança no emprego, com o objetivo de diminuir as injustiças sociais e evitar a segmentação do mercado de trabalho. O contrato de trabalho a termo resolutivo, enquanto modalidade excecional, visa, em regra, responder a necessidades temporárias das entidades empregadoras. Para mitigar abusos, têm ocorrido sucessivas alterações legislativas, a fim de proteger os direitos dos trabalhadores; em contrapartida, essas mudanças podem comprometer a competitividade e a criação de emprego em mercados dinâmicos (“a espada de dois gumes”). Considerando a importância da temática, para além de umas considerações gerais, faz-se uma reflexão sobre o caráter excecional do contrato de trabalho a termo. Em seguida, analisam-se as últimas alterações ao regime jurídico, com destaque para a Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro, e a Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, bem como as situações em que a sua celebração é admissível. Nas conclusões, analisa-se a evolução recente do regime jurídico do contrato de trabalho a termo, destacando o equilíbrio que o legislador procura alcançar entre a flexibilidade para o empregador e a proteção do trabalhador.
- Código do TrabalhoPublication . Ferreira dos Santos, Susana; Santos, Susana Ferreira dos; Lambelho, Ana; Faria, IvaComo em qualquer segunda edição, os objetivos e o essencial da obra mantêm-se. Assim, esta compilação legislativa reúne os diplomas legais que as autoras consideram mais relevantes no âmbito do Direito do Trabalho, tanto da perspetiva de um estudante do ensino superior como de um profissional da área, agora atualizados até ao dia 1 de janeiro de 2025.
- Código do TrabalhoPublication . Lambelho, Ana; Faria, Iva; Santos, Susana Ferreira dosA compilação legislativa que ora se dá à estampa reúne os diplomais legais que as autoras consideram mais relevantes no âmbito do Direito do Trabalho, tanto da perspetiva de um estudante do ensino superior como de um profissional da área. Por isso, para além do Código do Trabalho, inclui excertos da Constituição da República Portuguesa, variada legislação complementar, essencial à boa aplicação do Código do Trabalho ou que regula relações jurídico-laborais especiais, e, ainda, o Código de Processo do Trabalho. A obra está atualizada com as alterações legislativas publicadas até ao dia 1 de setembro de 2023, nomeadamente com as resultantes da denominada Agenda do Trabalho Digno. Por opção, não incluímos legislação relativa à Segurança Social, não por descurarmos a sua relevância, mas por entendermos que, atenta a sua vastidão, justifica publicação autónoma. Como fatores diferenciadores desta obra, podemos apontar a sua formatação — que procura facilitar a consulta —, e, ainda, em cada artigo alterado ou aditado, a menção do diploma que procedeu à respetiva alteração ou ao aditamento.