Browsing by Author "Charnersky, Heron"
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- A true and fair view: como o direito e o padrão IAS/IFRS alinharam caminhos para uma visão verdadeira e adequada da tributaçãoPublication . Charnersky, Heron; Aguiar, NinaO conteúdo da true and fair view, como característica fundamental das demonstrações financeiras, ainda é tema pouco estudado pelos juristas e, em particular, pelos tributaristas. Contudo, trata-se de discussão de inegável relevância na evolução do direito comercial e da contabilidade e, por consequência, para os sistemas jurídicos que, de formas mais ou menos intensas, valem-se das demonstrações financeiras para a constituição de uma série de relações jurídicas, como a apuração dos tributos sobre a renda. Sem a pretensão de esgotar o tema, o presente artigo objetiva: (i) identificar o alcance da true and ,fair view segundo a doutrina e a regulação contábil baseada no padrão IAS/IFRS; (ii) suscitar a discussão de como o direito comercial alcançou o conceito de true and fair viewcomo obrigação inerente à elaboração das demonstrações financeiras; e, observada a abrangência reduzida do estudo, (iii) entender a influência que poderia exercer a true and fair view sobre a contabilidade tributária, no pressuposto de que as demonstrações financeiras constituem ponto de partida da apuração do lucro tributável.