Teses de Mestrado EsACT
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Browsing Teses de Mestrado EsACT by Author "Basílio, Eva Cláudia Gomes da Costa"
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- Os determinantes do desequilíbrio financeiro dos municípios portuguesesPublication . Basílio, Eva Cláudia Gomes da Costa; Nogueira, Sónia P.; Ribeiro, Nuno A.O crescente desenvolvimento das competências dos municípios, não tem sido acompanhado de suficientes transferências vindas da Administração Central. Também as receitas municipais, na maioria dos casos, são insuficientes para fazer face às competências atribuídas aos municípios, confrontando-se com dificuldades financeiras, que, para as ultrapassar procuram encontrar outras formas de financiamento. A utilização desmedida destas outras formas de financiamento, leva ao excesso de dívida face à sua receita efetiva, traduzindo-se no incumprimento das responsabilidades municipais. O crescente aumento destas práticas leva a situações de desequilíbrio financeiro municipal. Os Governos locais, em concreto, os municípios estão sujeitos a contextos socioeconómicos, políticos e financeiros/orçamentais que, os pode levar a criar situações de desequilíbrio financeiro. Tais constrangimentos têm sido alvo de preocupação e debate público pelas entidades de direito, de forma a corrigir e atenuar os seus efeitos negativos diretos, na gestão financeira municipal, e indiretos, na gestão financeira ao nível do Governo nacional, com a intensão de obter o equilíbrio financeiro local. Apesar dos esforços legislativos, este é um problema que tem subsistido. A pesquisa empírica existente é escassa e não fornece ainda respostas concretas sobre as razões que justificam o desequilíbrio financeiro. Neste âmbito, o objetivo da investigação realizada resultou de um enquadramento teórico, com especial abordagem para o desequilíbrio financeiro municipal, nomeadamente o estudo sobre os determinantes do desequilíbrio financeiro municipal, bem como a celebração de contratos de saneamento e recuperação financeira municipal. Analisouse a totalidade dos municípios portugueses durante o período de 2014 a 2016, através do teste às hipóteses de investigação, empiricamente formuladas, com o recurso ao modelo econométrico da regressão logística. Os resultados obtidos mostraram que a população com menos de 15 anos e mais de 65 anos, a independência financeira, as transferências vindas da Administração Central e as despesas com investimento, são menos propensas a situações de desequilíbrio financeiro municipal. A ideologia política, a existência de alternância política no executivo do Governo e os municípios com maiores receitas de capital e maiores despesas com pessoal constituem as variáveis explicativas do desequilíbrio financeiro municipal. Não foi observada evidência estatística para as variáveis: dimensão da população, densidade populacional, localização, índice de poder de compra e forma de governação.