EsACT - Dissertações de Mestrado Alunos
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Percorrer EsACT - Dissertações de Mestrado Alunos por orientador "Coelho, Ana Sofia"
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- Atribuição de apoios financeiros municipais a entidades desportivas: quais os critérios?Publication . Teixeira, Nuno Filipe Pereira; Nogueira, Sónia P.; Coelho, Ana SofiaO desporto assume um papel determinante para a sociedade atual quer a nível do desenvolvimento social, económico e cultural, mas também para a promoção da saúde e bem-estar do indivíduo. As políticas públicas locais são fundamentais para o desenvolvimento desportivo, pois é a Administração Pública, em particular as autarquias locais, que apresentam uma maior proximidade com os seus cidadãos e têm uma maior perceção dos problemas e das suas necessidades. A importância do papel das políticas públicas no desporto verifica-se no sentido de oferecer o direito à prática desportiva igual para todos e desta forma garantir uma atuação coerente e eficiente na promoção do desporto, aproveitando e melhorando os recursos disponíveis. Essas políticas públicas podem ser materializadas de várias formas, entre as quais, através da celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo. O presente estudo investiga os critérios de elegibilidade e de atribuição dos apoios financeiros pelas autarquias locais por via de contratos-programa, celebrados com os clubes e associações promotoras do desporto, durante o período 2022-2024. A investigação assentou num paradigma interpretativista e segue uma abordagem qualitativa, considerando como unidade de análise três municípios da NUTS III – Alto Tâmega e Barroso, Chaves e da NUT III – Terras de Trás-os-Montes, Bragança e Mirandela, onde foram realizadas entrevistas aos responsáveis políticos dos municípios. Para a análise teve-se em conta o conteúdo de documentação oficial, nomeadamente: as grandes opções do plano; os regulamentos municipais, os contratos-programa de desenvolvimento desportivo celebrados nos municípios, e os relatos financeiros e orçamentais, nomeadamente as demonstrações da posição financeira e a demonstração dos resultados. Pretendeu-se com este trabalho ter uma maior compreensão sobre a forma como são atribuídos os apoios à prática desportiva pelos municípios referidos e ter um entendimento sobre quais são os critérios que estão na base dessa atribuição. Este estudo pretendeu ainda contribuir para a literatura no sentido de propor sugestões de melhoria em prol de uma oferta equitativa e transparente para todos os cidadãos. Os resultados obtidos permitiram mostrar, que apesar de objetivos comuns de promoção e desenvolvimento do desporto local, as prioridades estratégicas e os mecanismos de avaliação variam de forma expressiva entre os municípios, refletindo diferentes visões sobre o papel da política pública desportiva. Enquanto alguns municípios privilegiam a consolidação de modalidades de grande expressão social, outros apostam na diversificação da oferta desportiva, procurando equilibrar critérios de eficiência financeira com metas de equidade e de desenvolvimento comunitário. Esta disparidade evidencia a necessidade de adaptar os instrumentos de apoio e os contratos-programa às especificidades locais, de forma a garantir uma maior eficácia e justiça na aplicação das políticas desportivas.