Biblioteca Digital do Instituto Politécnico de Bragança   Instituto Politécnico de Bragança

Biblioteca Digital do IPB >
Escola Superior de Tecnologia e Gestão >
Direito e Ciências Sociais >
DDCS - Artigos em Revistas Não Indexados ao ISI/Scopus >

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10198/1873

Título: O regime fiscal da subcapitalização na União Europeia e as relações com países terceiros: uma síntese
Autor: Aguiar, Nina
Palavras-chave: Subcapitalização
Imposto sobre lucros
Lankhorst-Hohorst
Thin-Cap Glo
Não-discriminação
Liberdade de establecimento
União Europeia
Países terceiros
CDTI's
Issue Date: 2009
Citação: Aguiar, Nina (2009) - O regime fiscal da subcapitalização na União Europeia e as relações com países terceiros: uma síntese. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. ISSN 1981-2221. 13, p. 81-103
Resumo: A escolha da forma de financiamento de uma sociedade, através de capitais próprios ou de capitais alheios, pode influenciar decisivamente a carga fiscal a que a mesma fica sujeita. Quando o financiamento é feito, directa ou indirectamente, por uma entidade não residente a uma entidade residente, o efeito fiscal pode ser altamente pernicioso, ao permitir transferir rendimento tributável, sob a forma de juros, de uma jurisdição para outra, pondo em causa o direito dos Estados a tributarem os rendimentos gerados no seu território. Até hoje, uma forma clássica de impedir este efeito consistia em colocar um limite objectivo aos juros dedutíveis, quando estes fossem devidos a uma entidade não residente. Actualmente porém, discute-se a compatibilidade desta fórmula tanto com o direito comunitário como com as diversas convenções bilaterais sobre dupla tributação. Para o futuro, o regime anti-subcapitalização nestes dois subsistemas deverá evoluir no sentido de uma maior, embora não total, harmonização.
URI: http://hdl.handle.net/10198/1873
ISSN: 1981-2221
Appears in Collections:DDCS - Artigos em Revistas Não Indexados ao ISI/Scopus

Files in This Item:

File Description SizeFormat
RevBrasDTFP.pdf6,38 MBAdobe PDFView/Open

Please give feedback about this item
Statistics
FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpaceOrkut
Formato BibTex mendeley Endnote Logotipo do DeGóis 

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.

 


© Instituto Politécnico de Bragança - Biblioteca Digital - Feedback - Statistics
Promotores do RCAAP   Financiadores do RCAAP

Fundação para a Ciência e a Tecnologia Universidade do Minho   Governo Português Ministério da Educação e Ciência PO Sociedade do Conhecimento (POSC) Portal oficial da União Europeia