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O regime fiscal da subcapitalização na União Europeia e as relações com países terceiros: uma síntese
| dc.contributor.author | Aguiar, Nina | |
| dc.date.accessioned | 2010-02-11T21:30:41Z | |
| dc.date.available | 2010-02-11T21:30:41Z | |
| dc.date.issued | 2009 | |
| dc.description.abstract | A escolha da forma de financiamento de uma sociedade, através de capitais próprios ou de capitais alheios, pode influenciar decisivamente a carga fiscal a que a mesma fica sujeita. Quando o financiamento é feito, directa ou indirectamente, por uma entidade não residente a uma entidade residente, o efeito fiscal pode ser altamente pernicioso, ao permitir transferir rendimento tributável, sob a forma de juros, de uma jurisdição para outra, pondo em causa o direito dos Estados a tributarem os rendimentos gerados no seu território. Até hoje, uma forma clássica de impedir este efeito consistia em colocar um limite objectivo aos juros dedutíveis, quando estes fossem devidos a uma entidade não residente. Actualmente porém, discute-se a compatibilidade desta fórmula tanto com o direito comunitário como com as diversas convenções bilaterais sobre dupla tributação. Para o futuro, o regime anti-subcapitalização nestes dois subsistemas deverá evoluir no sentido de uma maior, embora não total, harmonização. | pt |
| dc.identifier.citation | Aguiar, Nina (2009). O regime fiscal da subcapitalização na União Europeia e as relações com países terceiros: uma síntese. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. ISSN 1981-2221. 13, p. 81-103 | pt |
| dc.identifier.issn | 1981-2221 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10198/1873 | |
| dc.language.iso | por | pt |
| dc.subject | Subcapitalização | pt |
| dc.subject | Imposto sobre lucros | pt |
| dc.subject | Lankhorst-Hohorst | pt |
| dc.subject | Thin-Cap Glo | pt |
| dc.subject | Não-discriminação | pt |
| dc.subject | Liberdade de establecimento | pt |
| dc.subject | União Europeia | pt |
| dc.subject | Países terceiros | pt |
| dc.subject | CDTI's | pt |
| dc.title | O regime fiscal da subcapitalização na União Europeia e as relações com países terceiros: uma síntese | pt |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | São Paulo | pt |
| oaire.citation.endPage | 103 | pt |
| oaire.citation.issue | 13 | pt |
| oaire.citation.startPage | 81 | pt |
| oaire.citation.title | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas | pt |
| person.familyName | Aguiar | |
| person.givenName | Nina | |
| person.identifier.orcid | 0000-0003-0755-2820 | |
| rcaap.rights | openAccess | pt |
| rcaap.type | article | pt |
| relation.isAuthorOfPublication | 48d8436b-13c2-4169-ab20-3148f800471e | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 48d8436b-13c2-4169-ab20-3148f800471e |