| Name: | Description: | Size: | Format: | |
|---|---|---|---|---|
| 5.2 MB | Adobe PDF |
Advisor(s)
Abstract(s)
Cabo Verde é um país extensamente sujeito à importação com elevada percentagem face ao consumo, principalmente no que diz respeito a alimentos. Este facto é justificado pela produção local escassa, devido a fatores edafoclimáticos pouco favoráveis para o efeito, já que a precipitação é baixa, e não existirem recursos suficientes para satisfazer esta necessidade. Por outro lado, a produção interna de bens alimentares é muitas vezes o resultado de uma economia de subsistência, a maior parte das vezes, deficitária no cumprimento das exigências legais. A preocupação acerca da segurança dos alimentos tornou evidente a necessidade de controlar a qualidade dos mesmos, como forma de garantir a produção de alimentos seguros e adequados ao consumo. Em Cabo Verde, o controlo oficial referente aos alimentos, estende-se às medidas de controlo da segurança alimentar e à verificação do cumprimento da legislação.
Nesse sentido, a presente dissertação tem como objetivo a análise e tratamento de dados estatísticos, obtidos das inspeções feitas pela IGAE- Cabo Verde (Inspeção-Geral das Atividades Económicas), entre 2016 e 2017. Estes dados dizem respeito ao número de inspeções descriminadas por infração. Além disso, de forma a ser avaliada a evolução do número de inspeções nos últimos anos, foram fornecidos os dados de 2010 a 2015, inclusive, que dizem respeito ao total de inspeções.
Nesta ordem de ideias, das inspeções feitas entre 2016 e 2017 foram identificadas e classificadas as infrações encontradas na área alimentar, em diferentes subcategorias, como Pré-Requisitos Operacionais (PPr’s Operacionais), Rotulagem, Prazo de Validade, Layout e Adulteração, com vista a obter uma perspetiva das infrações mais significativas em termos de volume e sugerir medidas para a redução do seu impacto.
Das subcategorias classificadas uma parte significativa das infrações encontradas foi a rotulagem de aguardente de cana-de-açúcar com destaque na falta de menções obrigatórias, por este motivo, a situação da rotulagem da aguardente de cana-de-açúcar, foi alvo de análise em separado. Procedeu-se, para o estudo, à realização de inquérito por questionários, abrangendo um total de 93 produtores e 74 consumidor, tendo sido recolhidos 167 inquéritos completos, entre produtores e consumidores de Cabo Verde distribuídos por diferentes ilhas e concelhos do país, onde se avaliou o conhecimento da rotulagem e das menções de carater obrigatório na aguardente de cana-de-açúcar. Conclui-se pela análise dos inquéritos o desconhecimento das exigências legais, tanto pelos produtores, como pelos consumidores. De facto, com o funcionamento ilegal das indústrias, não é de se estranhar que os produtores não cumpram com a rotulagem da aguardente, obviamente com as menções de carater obrigatório que deviam constar no mesmo.
Cabo Verde is a country extensively subject to importation, especially regarding to food. This is justified by low local production, due to unfavorable soil and climatic factors, since rainfall is low and there are not enough resources to meet this need. On the other hand, the internal production of food is often the result of a subsistence economy, most of the times, short in the fulfillment of legal requirements. Concern about food safety has made it evident that there is a need to monitor the quality of food as a guarantee of safe and adequate food production. In Cabo Verde, the official control of food extends to measures of food safety control and verification of legislation compliance. Hence, the present dissertation has the objective of analyzing and processing statistical data obtained from the inspections carried out by IGAE-Cabo Verde (Inspeção-Geral das Atividades Económicas) between 2016 and 2017. These data relate to the number of inspections found for transgression. In addition, in order to assess the evolution of the number of inspections in recent years, the data from 2010 to 2015, which refer to total inspections, have been also provided. In this context, inspections made between 2016 and 2017 were classified as infractions found in the food area, in different subcategories, such as Operational Prerequisites (Operational PPrs), Shelf Life, Labeling, Layout and Adulteration, conceiving to attain a more significant overview in terms of volume and suggest measures to reduce their impact. From the classified subcategories, a significant part of the infractions found was the labeling of cachaça, which was highlighted in the absence of mandatory mention, and for this reason the labeling situation of cachaça was analyzed in separate. A questionnaire survey, covering a total of 93 producers and 74 consumers, was carried out for the study. A 167 completed surveys were obtained, being carried out between producers and consumers from Cabo Verde, distributed by the different islands, assessing the knowledge of the labeling and mandatory particulars in cachaça. The analysis of the surveys concludes that there is a lack of knowledge of the legal requirements, both by producers and consumers. In fact, with the illegal operation of the cachaça industries, it is not surprising that the producers do not comply with the labeling, and with the mandatory particulars that should be included in it.
Cabo Verde is a country extensively subject to importation, especially regarding to food. This is justified by low local production, due to unfavorable soil and climatic factors, since rainfall is low and there are not enough resources to meet this need. On the other hand, the internal production of food is often the result of a subsistence economy, most of the times, short in the fulfillment of legal requirements. Concern about food safety has made it evident that there is a need to monitor the quality of food as a guarantee of safe and adequate food production. In Cabo Verde, the official control of food extends to measures of food safety control and verification of legislation compliance. Hence, the present dissertation has the objective of analyzing and processing statistical data obtained from the inspections carried out by IGAE-Cabo Verde (Inspeção-Geral das Atividades Económicas) between 2016 and 2017. These data relate to the number of inspections found for transgression. In addition, in order to assess the evolution of the number of inspections in recent years, the data from 2010 to 2015, which refer to total inspections, have been also provided. In this context, inspections made between 2016 and 2017 were classified as infractions found in the food area, in different subcategories, such as Operational Prerequisites (Operational PPrs), Shelf Life, Labeling, Layout and Adulteration, conceiving to attain a more significant overview in terms of volume and suggest measures to reduce their impact. From the classified subcategories, a significant part of the infractions found was the labeling of cachaça, which was highlighted in the absence of mandatory mention, and for this reason the labeling situation of cachaça was analyzed in separate. A questionnaire survey, covering a total of 93 producers and 74 consumers, was carried out for the study. A 167 completed surveys were obtained, being carried out between producers and consumers from Cabo Verde, distributed by the different islands, assessing the knowledge of the labeling and mandatory particulars in cachaça. The analysis of the surveys concludes that there is a lack of knowledge of the legal requirements, both by producers and consumers. In fact, with the illegal operation of the cachaça industries, it is not surprising that the producers do not comply with the labeling, and with the mandatory particulars that should be included in it.
Description
Keywords
Inspeções:Infrações Segurança alimentar IGAE Cabo Verde Reclassificação Aguardente Cana-de-açúcar