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A autonomia das autarquias locais e o processamento da despesa pública

dc.contributor.authorScaliante, Fernando Aquino
dc.contributor.authorNogueira, Sónia P.
dc.contributor.authorOliveira, António Gonçalves de
dc.date.accessioned2021-03-03T10:53:46Z
dc.date.available2021-03-03T10:53:46Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractO estudo propõe uma análise do processamento da despesa pública no âmbito das autarquias locais, especialmente nos municípios portugueses, uma vez que estes, dentro de um Estado Unitário, gozam de autonomia político-administrativa assente na Constituição da República Portuguesa. O cenário teórico partiu da análise da autonomia das autarquias locais e o seu relacionamento com o processamento da despesa pública, justificado na possibilidade de autonomia de uma teoria da despesa pública local, que é pouca explorada na literatura atual. Trata-se de pesquisa exploratória-descritiva, de abordagem qualitativa, cuja coleta de dados deu-se por levantamento bibliográfico e documental. Os resultados revelaram a interrelação entre o processamento da despesa pública e a autonomia das autarquias locais, concluindo que a autonomia financeira por meio do processamento da despesa pública leva a autonomia das autarquias locais.pt_PT
dc.description.abstractThe study proposes an analysis of the processing of public expenditure within the scope of local authorities, especially in Portuguese municipalities, since these, although within a Unitary State, enjoy political and administrative autonomy based on the Constitution of the Republic of Portugal. The theoretical scenario was based on the analysis of the autonomy of local authorities and their relationship with the processing of public expenditure, justifying the possibility of autonomy of a theory of local public expenditure, which is little explored in the current literature. This is an exploratory-descriptive research with a qualitative approach, whose data collection was by bibliographic and documentary survey. The results revealed the interrelationship between the processing of public expenditure and the autonomy institute of local authorities, concluding that financial autonomy through the processing of public expenditure leads to the autonomy of local authorities.pt_PT
dc.description.sponsorshipEste estudo foi realizado no Centro de Investigação em Ciência Política (UID/CPO/00758/2019), Universidade do Minho e apoiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e pelo Ministério da Educação e Ciência através de fundos nacionais.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationScaliante, Fernando A.; Nogueira, Sónia P. ; Oliveira, Antônio Gonçalves de (2020). A autonomia das autarquias locais e o processamento da despesa pública. In XXX Jornadas Luso-Espanholas de Gestão Científica Cooperação Transfronteiriça: Desenvolvimento e Coesão Territorial. Vol. I. p. 165-178. ISBN 978-972-745-274-3pt_PT
dc.identifier.isbn978-972-745-274-3
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10198/23456
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherInstituto Politécnico de Bragançapt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectAutarquias locaispt_PT
dc.subjectAutonomia municipalpt_PT
dc.subjectDespesa públicapt_PT
dc.subjectGovernança localpt_PT
dc.subjectDesenvolvimento localpt_PT
dc.titleA autonomia das autarquias locais e o processamento da despesa públicapt_PT
dc.typeconference paper
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceBragançapt_PT
oaire.citation.endPage178pt_PT
oaire.citation.startPage165pt_PT
oaire.citation.titleXXX Jornadas Luso-Espanholas de Gestão Científica “Cooperação Transfronteiriça: Desenvolvimento e Coesão Territorial”pt_PT
person.familyNameNogueira
person.givenNameSónia P.
person.identifier.ciencia-id9C19-D54B-821B
person.identifier.orcid0000-0002-8675-6102
person.identifier.scopus-author-id57192979809
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typeconferenceObjectpt_PT
relation.isAuthorOfPublication04cec2b9-9c32-4e4b-84de-84ce953d716f
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