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Utilização de alegações nutricionais e de saúde na publicidade

dc.contributor.authorCouto, Rute
dc.date.accessioned2024-02-09T14:41:20Z
dc.date.available2024-02-09T14:41:20Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractPretendemos no presente capítulo contribuir para a reflexão sobre a publicidade como fonte de informação dos consumidores em matéria de escolhas alimentares. Traçamos o enquadramento jurídico aplicável, em Portugal, quando as alegações publicitárias sejam suscetíveis de induzir em erro o consumidor ou condicionar o seu comportamento e liberdade de escolha, em articulação com a regulamentação europeia das alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos. Por fim, fazemos algumas considerações autónomas a propósito dos “influenciadores digitais” de saúde e bem-estar e de que forma a credibilidade junto dos consumidores que os acompanham pode ser prejudicial a escolhas alimentares informadas e seguras.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationCouto, R. (2023). Utilização de alegações nutricionais e de saúde na publicidade. In Catalan, M. (Coord.), Direito do Consumidor no Cenário Ibero-Americano. São Paulo: Editora Foco. p. 285-298. ISBN 978-65-5515-837-3pt_PT
dc.identifier.isbn978-65-5515-837-3
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10198/29461
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherEditora Focopt_PT
dc.subjectPublicidadept_PT
dc.subjectConsumidorpt_PT
dc.subjectAlegações nutricionaispt_PT
dc.subjectSaúdept_PT
dc.subjectInfluenciadorespt_PT
dc.subjectPráticas comerciaispt_PT
dc.subjectAlimentospt_PT
dc.subjectBem-estarpt_PT
dc.titleUtilização de alegações nutricionais e de saúde na publicidadept_PT
dc.typebook part
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceIndaiatuba, SP (Brasil)pt_PT
oaire.citation.endPage298pt_PT
oaire.citation.startPage285pt_PT
oaire.citation.titleDireito do Consumidor no Cenário Ibero-Americanopt_PT
person.familyNameCouto
person.givenNameRute
person.identifier.ciencia-idD614-AA35-382D
person.identifier.orcid0000-0002-1228-8182
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typebookPartpt_PT
relation.isAuthorOfPublicatione54be782-c25d-4b5c-8779-ea786f5e06d5
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