O processo de licenciamento de indústrias agroalimentares. O caso de uma unidade de produção de fumeiro

Fernandes, Ana Luísa

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O processo de licenciamento de indústrias agroalimentares. O caso de uma unidade de produção de fumeiro

2018Master thesis

datacite.subject.fos	Ciências Agrárias::Biotecnologia Agrária e Alimentar	pt_PT
dc.contributor.advisor	Barbosa, José Carlos
dc.contributor.author	Fernandes, Ana Luísa
dc.date.accessioned	2019-05-21T11:09:55Z
dc.date.available	2019-05-21T11:09:55Z
dc.date.issued	2018
dc.date.submitted	2017
dc.description.abstract	Este trabalho trata do licenciamento industrial, e em especial o licenciamento de indústrias agroalimentares. Em particular, descreve o processo de licenciamento de um estabelecimento industrial de produção de fumeiro, de pequena dimensão, a instalar no concelho de Miranda do Douro. Faz-se uma apresentação do regime jurídico do licenciamento industrial, estabelecido pelo Decreto-Lei nº 73/2015 de 11 de maio de 2015. Apresenta-se os critérios e tipologias de classificação dos estabelecimentos industriais, as entidades intervenientes, os procedimentos para o licenciamento, os instrumentos para o processo de licenciamento, e os outros regimes e requisitos a ter em conta no processo de uma indústria agroalimentar. O trabalho descreve o caso concreto do licenciamento de uma unidade de produção de fumeiro, desde a fase de preparação para o procedimento, até ao seu registo na plataforma eletrónica do Balcão do Empreendedor. Faz-se referência às questões surgidas durante o processo e algumas dificuldades encontradas durante os procedimentos e a utilização da plataforma eletrónica. Descreve-se sequencialmente as etapas necessárias e apresenta todos os documentos inseridos na Balcão do Empreendedor, até à conclusão do procedimento. Este trabalho, permitiu para além da experiência e contacto prático com todo o processo de pedido de instalação, perceber algumas dificuldades e problemas que podem encontrar os pequenos produtores de produtos regionais e perceber as questões relacionadas com a classificação que é atribuída aos estabelecimentos industriais que laboram estes produtos, quadro jurídico atual e as mudanças relativamente aos regimes anteriores.	pt_PT
dc.description.abstract	This work deals with industrial licensing, and describes the licensing process for a small-scale industrial smoke production facility. It presents the legislation and regulations related with the industrial licensing established by Portuguese law DL nº 73/2015, presenting the criteria and typologies of classification of industrial facilities, intervening entities, procedures for licensing, instruments for the licensing process, and the other related legislation and requirements to be taken into account in the process of an agri-food industry. The work, describes the phases of the procedures for licensing an industrial facility dedicated to the production of smoked sausage. Preparation meetings and the work to gather all the documents necessary to insert into the electronic platform (Balcão do Empreendedor). Some issues that have arisen throughout the process as well as some difficulties encountered in using the platform are mentioned in the work, as well as all stages of the process. In addition to the experience and practical contact with the entire process of requesting the installation, this work has allowed us to perceive some difficulties and problems that small producers of regional products may encounter and to perceive the questions related to the classification that is assigned to industrial establishments that work these products, current legal framework and the changes with respect to previous legal regimes.	pt_PT
dc.identifier.tid	202247430	pt_PT
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10198/19304
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/	pt_PT
dc.subject	SIR	pt_PT
dc.subject	Licenciamento industrial	pt_PT
dc.subject	Licenciamento de indústrias agroalimentares	pt_PT
dc.title	O processo de licenciamento de indústrias agroalimentares. O caso de uma unidade de produção de fumeiro	pt_PT
dc.type	master thesis
dspace.entity.type	Publication
rcaap.rights	restrictedAccess	pt_PT
rcaap.type	masterThesis	pt_PT
thesis.degree.name	Qualidade e Segurança Alimentar	pt_PT