Publication
Tribunais de contas e controle social em municípios: estudo comparativo Brasil e Portugal
| dc.contributor.author | Maretti, Audrey Jaqueline do Vale | |
| dc.contributor.author | Nogueira, Sónia P. | |
| dc.contributor.author | Oliveira, António Gonçalves de | |
| dc.date.accessioned | 2023-04-04T08:56:22Z | |
| dc.date.available | 2023-04-04T08:56:22Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.abstract | Os anseios sociais por mais responsabilidade e transparência na gestão pública, visando ao desenvolvimento local/regional e mais efetividade da boa governança pública, em particular a aplicada às municipalidades, permeiam não apenas os órgãos de controle, mas também os cidadãos. Neste sentido, percebe-se que os Tribunais de Contas podem atuar como importantes players disseminando conhecimento que contribuem com a efetividade do controle social em municípios. Para nortear o presente estudo, com destaque o exercício controle social pelos munícipes, busca-se responder a seguinte questão de pesquisa: Como se dá a participação dos Tribunais de Contas na materialização do controle social em municípios paranaenses e portugueses? Como objetivo geral busca-se estudar a existência de mecanismos utilizados pelos Tribunais de Contas nos municípios paraenses e portugueses, que contribuem para o exercício do controle social. Por meio de pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental espera-se evidenciar mecanismos, instrumentos e/ou boas práticas realizadas no âmbito dos Tribunais de Contas do Estado do Paraná e de Portugal, enquanto órgãos técnicos de controle, que possam capacitar os munícipes, tanto no Brasil quanto em Portugal para o fortalecimento do controle social, de forma a contribuir com a qualidade das decisões públicas e, consequentemente, com o desenvolvimento local/regional, analisando comparativamente as ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e Tribunal de Contas de Portugal que envolvam controle social. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Maretti, Audrey Jaqueline do Vale; Nogueira, Sónia P.; Oliveira, António Gonçalves de (2023). Tribunais de contas e controle social em municípios: estudo comparativo Brasil e Portugal. In XI Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política. p. 76 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10198/28140 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
| dc.publisher | Associação Portuguesa de Ciência Política | pt_PT |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | pt_PT |
| dc.subject | Tribunais de contas | pt_PT |
| dc.subject | Controle social | pt_PT |
| dc.subject | Municípios | pt_PT |
| dc.subject | Boa governança pública | pt_PT |
| dc.title | Tribunais de contas e controle social em municípios: estudo comparativo Brasil e Portugal | pt_PT |
| dc.type | conference object | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Covilhã | pt_PT |
| oaire.citation.endPage | 76 | pt_PT |
| oaire.citation.startPage | 76 | pt_PT |
| oaire.citation.title | XI Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política | pt_PT |
| person.familyName | Nogueira | |
| person.givenName | Sónia P. | |
| person.identifier.ciencia-id | 9C19-D54B-821B | |
| person.identifier.orcid | 0000-0002-8675-6102 | |
| person.identifier.scopus-author-id | 57192979809 | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | conferenceObject | pt_PT |
| relation.isAuthorOfPublication | 04cec2b9-9c32-4e4b-84de-84ce953d716f | |
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