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Descentralização de competências na área da educação: o caso do Município de Valpaços
| dc.contributor.author | Araújo, Sandra M. | |
| dc.contributor.author | Costa, Cláudia S. | |
| dc.date.accessioned | 2023-08-01T08:44:22Z | |
| dc.date.available | 2023-08-01T08:44:22Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como principal objetivo analisar os efeitos do processo de descentralização de competências no domínio da educação, considerando como estudo de caso a política educativa do município de Valpaços. A descentralização constitui-se como uma evolução da organização do Estado que se apoia nas entidades locais numa tentativa de gerir de forma eficaz os recursos e melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à comunidade (Lira, Costa e Garcia, 2022). Por outras palavras, é uma forma de aproximar as decisões dos problemas, de modo a chegar a soluções imediatas e eficazes (Teles, 2021; Tavares, 2022). Nesse sentido, não é de estranhar que as últimas décadas sejam pautadas por vários exercícios de descentralização, incluindo a área da educação (Kyriacou e Roca-Sagalés, 2019). Pinhal (2012) e Mons (2014, p. 42) atentam que o fenómeno da descentralização compreende múltiplas faces, mas sempre com o “objetivo aligeirar as prerrogativas do Estado central na gestão dos sistemas educativos, transferindo-as para os atores locais”. É com base nesta prerrogativa que o Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, materializa o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais, no domínio da educação; respeitando os princípios da melhor gestão e a autonomia das escolas. Assim, e atendendo ao contexto específico do Município de Valpaços, pretendemos analisar o processo inerente à aceitação das novas competências no domínio da educação, verificando os efeitos deste processo na política educativa do município. Pretende-se, assim, através de uma metodologia mista, de carácter qualitativo (entrevistas semiestruturas) e quantitativo (questionário), inquirir os envolvidos neste processo de transferências de competências, designadamente alunos, pessoal docente e não docente, responsáveis pelo agrupamento de escolas e o município de Valpaços. Ainda sem resultados finais (estudo em desenvolvimento), as primeiras perceções parecem evidenciar um processo muito positivo. Naturalmente, que se verifica que o envelope financeiro está aquém do necessário para fazer face aos encargos, exigindo ajustamentos ao orçamento municipal. Segundo informação obtida, esta situação tenderá a ser ainda mais notória quando se proceder a obras de conservações e reparações de edifícios, que até à presente data ainda não se verificaram. Por outro lado, nota-se também que o valor proveniente do Ministério da Educação relativo a despesas com pessoal não supera o valor assumido com o pessoal das escolas que passou a integrar o mapa de pessoal do município. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Araújo, Sandra M.; Costa, Cláudia S. (2023). Descentralização de competências na área da educação: o caso do Município de Valpaços. In 30th APDR - Sustainable Development Challenges of Territories in Contexts of Uncertainties due to External Shocks and Risks. p. 195-196. ISBN 978-989-8780-11-9 | pt_PT |
| dc.identifier.isbn | 978-989-8780-11-9 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10198/28645 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
| dc.publisher | APDR – Associação Portuguesa de Desenvolvimento Regional | pt_PT |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | pt_PT |
| dc.subject | Descentralização de competências | pt_PT |
| dc.subject | Educação | pt_PT |
| dc.subject | Município | pt_PT |
| dc.title | Descentralização de competências na área da educação: o caso do Município de Valpaços | pt_PT |
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| oaire.citation.conferencePlace | Braga | pt_PT |
| oaire.citation.endPage | 196 | pt_PT |
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| oaire.citation.title | 30th APDR – Sustainable Development Challenges of Territories in Contexts of Uncertainties due to External Shocks and Risks | pt_PT |
| person.familyName | Costa | |
| person.givenName | Cláudia S. | |
| person.identifier.ciencia-id | 2F1B-0FEA-A447 | |
| person.identifier.orcid | 0000-0001-8294-2218 | |
| person.identifier.rid | AAL-4392-2020 | |
| person.identifier.scopus-author-id | 25624613800 | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | conferenceObject | pt_PT |
| relation.isAuthorOfPublication | 42f3bdca-06df-4ce1-8ec3-57fdbb7f3e62 | |
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