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Descentralização da saúde nos municípios portugueses e a perceção das assembleias municipais

2023Conference object Open access
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dc.contributor.authorAlmeida, Luís Filipe Mota
dc.contributor.authorMaia, Tânia
dc.contributor.authorCosta, Cláudia S.
dc.contributor.authorGrilo, Filipe
dc.date.accessioned2023-04-11T08:58:59Z
dc.date.available2023-04-11T08:58:59Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractNas duas últimas décadas, a descentralização para o nível municipal de governo tem constituído uma das mais importantes estratégias de reforma das administrações públicas europeias. Muitos argumentos têm sido apontados a favor deste movimento. A maior proximidade à realidade local, o conhecimento mais profundo dos problemas e uma resposta mais adequada e proporcional, a otimização de custos e uma maior eficiência, bem como a maior accountability/ responsabilização dos eleitos locais e a transparência para com os eleitores. Nesse sentido, Portugal não tem sido exceção e, em 2018, iniciou um processo estrutural de descentralização de competências em múltiplos domínios, incluindo o domínio da saúde, neste caso, aplicável a 201 municípios (em 308 possíveis). Naturalmente, este processo exige dos órgãos municipais, executivo e deliberativo, uma estreita colaboração, pelo que nos parece pertinente, analisar possíveis problemas de assimetria de informação inerentes à ação fiscalizadora do órgão deliberativo, sob o órgão executivo. Assim, e considerando este contexto de governação multinível, o presente estudo tem como objetivo avaliar as perceções dos órgãos deliberativos municipais sobre a condução do processo de descentralização da saúde do nível central para os municípios pelos órgãos executivos, à luz da teoria do principal-agente. Para o efeito são aplicados inquéritos por questionário aos presidentes das assembleias municipais do universo municipal.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationAlmeida, Luís Filipe Mota; Maia, Tânia; Costa, Cláudia S.; Grilo, Filipe (2023). Descentralização da saúde nos municípios portugueses e a perceção das assembleias municipais. In XI Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política. p.75pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10198/28168
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectDescentralização de competênciaspt_PT
dc.subjectSaúdept_PT
dc.subjectAssembleia municipalpt_PT
dc.subjectCâmara municipalpt_PT
dc.titleDescentralização da saúde nos municípios portugueses e a perceção das assembleias municipaispt_PT
dc.typeconference object
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceXI Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Políticapt_PT
oaire.citation.endPage75pt_PT
oaire.citation.startPage75pt_PT
person.familyNameMaia
person.familyNameCosta
person.givenNameTânia
person.givenNameCláudia S.
person.identifier.ciencia-id431A-7C3E-52D6
person.identifier.ciencia-id2F1B-0FEA-A447
person.identifier.orcid0000-0001-6508-2287
person.identifier.orcid0000-0001-8294-2218
person.identifier.ridAAL-4392-2020
person.identifier.scopus-author-id25624613800
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typeconferenceObjectpt_PT
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relation.isAuthorOfPublication42f3bdca-06df-4ce1-8ec3-57fdbb7f3e62
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