Publicação
A Relação entre a contabilidade comercial e o lucro tributável em Portugal na atualidade
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | |
| dc.contributor.author | Aguiar, Nina | |
| dc.date.accessioned | 2026-03-27T09:14:47Z | |
| dc.date.available | 2026-03-27T09:14:47Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo analisa a relação entre o lucro contabilístico e o lucro tributável no ordenamento jurídico português, destacando a evolução histórica e dogmática do modelo de conexão entre contabilidade e fiscalidade. Parte-se do processo de adoção das normas internacionais de contabilidade e da sua adaptação ao Sistema de Normalização Contabilística, para demonstrar que o direito fiscal português acolhe um modelo de dependência mitigada, em que o resultado contabilístico constitui a base de partida para a determinação do lucro tributável, nos termos do artigo 17.º do CIRC. O estudo evidencia, contudo, que esta dependência não é absoluta, sendo limitada quer pela exigência de conformidade da contabilidade com a normação contabilística, quer pela existência de múltiplos ajustamentos extracontabilísticos previstos na lei fiscal. Analisa-se ainda o efeito preclusivo das opções contabilísticas, bem como as tensões entre prudência contabilística, verdade patrimonial e capacidade contributiva. Conclui-se que o sistema português assenta num modelo híbrido, em que a contabilidade comercial mantém centralidade estrutural, mas é funcionalmente corrigida por critérios próprios do direito tributário. | por |
| dc.identifier.citation | Aguiar, N. (2023). A relação entre o lucro contabilístico e o lucro tributável. In Flores, E.; Miguita, D.; Pinto, A. E. (Coords.). Lucro contabilístico e lucro fiscal: Diálogos luso-brasileiros sobre o valor justo. Almedina. ISBN 9786556277899. 9786556277899. p. 71-95. | |
| dc.identifier.isbn | 9786556277899 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10198/36339 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.peerreviewed | yes | |
| dc.publisher | Almedina | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | |
| dc.subject | Sistema de Normalização Contabilística | |
| dc.subject | Lucro contabilístico | |
| dc.subject | Lucro tributável | |
| dc.title | A Relação entre a contabilidade comercial e o lucro tributável em Portugal na atualidade | por |
| dc.type | book part | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.endPage | 95 | |
| oaire.citation.issue | 0 | |
| oaire.citation.startPage | 71 | |
| oaire.citation.title | Lucro contabilístico e lucro fiscal: Diálogos luso-brasileiros sobre o valor justo | |
| oaire.citation.volume | 0 | |
| oaire.version | http://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85 | |
| person.familyName | Aguiar | |
| person.givenName | Nina | |
| person.identifier.orcid | 0000-0003-0755-2820 | |
| relation.isAuthorOfPublication | 48d8436b-13c2-4169-ab20-3148f800471e | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 48d8436b-13c2-4169-ab20-3148f800471e |