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Separação entre política e gestão pública: entraves para o desenvolvimento da Guiné-Bissau
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Resumo(s)
Esta dissertação centra-se no exame da interferência política na gestão pública na Guiné-Bissau, procurando compreender como esta intervenção tem um impacto alargado nos serviços públicos. Especificamente, o estudo investigará como as decisões políticas envolvendo gestores públicos influenciam o funcionamento das instituições e se restrições mais rígidas a essas intervenções podem fortalecer as instituições públicas e reduzir sua vulnerabilidade à política partidária.
O contexto deste estudo baseia-se na análise do Decreto-Lei n.º 8/2012, de 19 de outubro, que determina que os cargos de gestão em instituições públicas, tais como diretores-gerais, diretores de departamento, diretores de serviço e chefes de divisão, são de confiança partidária. Este decreto legitima a nomeação de gestores públicos com base em alinhamentos políticos, prática que muitas vezes gera excessiva dependência das instituições públicas em relação aos partidos no poder, influenciando diretamente na autonomia e no funcionamento dessas instituições.
A separação entre política e gestão pública é, portanto, um tema fundamental para esta pesquisa. Esta separação refere-se à clara distinção entre os papéis e responsabilidades dos atores políticos (responsáveis pela formulação de políticas e estratégias) e dos gestores públicos (responsáveis pela execução técnica e operacional das políticas).
Do ponto de vista metodológico, o estudo analisou documentos sobre diferentes modelos de gestão pública e confrontou essas informações com entrevistas e questionário realizadas para avaliar os esforços de separação entre política e gestão.
Para alcançar o objetivo, avaliamos as implicações das influências sociopolíticas nesse processo de separação. Conclui-se que os principais desafios estão relacionados à ausência de um modelo de gestão pública adequado à realidade nacional, à resistência à mudança e à falta de cultura e vontade política por parte dos governantes, responsáveis pela implementação de regras que garantam a independência dos gestores públicos.
This dissertation focuses on examining political interference in public management in Guinea-Bissau, seeking to understand how this intervention has a broad impact on public services. Specifically, the study will investigate how policy decisions involving public managers influence the functioning of institutions and applications. The context of this study is based on the analysis of Decree-Law No. 8/2012, of October 19, which determines that management positions in public institutions, such as general directors, department directors, service directors and division heads, are of partisan trust. This decree legitimizes the appointment of public managers based on political alignments, a practice that often generates excessive dependence of public institutions on the parties in power, directly influencing the autonomy and functioning of these institutions. The separation between politics and public management is, therefore, a fundamental theme for this research. This separation refers to the clear distinction between the roles and responsibilities of political actors (responsible for formulating policies and strategies) and public managers (in charge of the technical and operational execution of policies). From a methodological point of view, the study analyzed documents on different models of public management and confronted this information with interviews and a questionnaire carried out to evaluate the efforts to separate policy and management. To achieve this objective, we evaluated the implications of sociopolitical influences in this separation process. We conclude that the main challenges are related to the absence of a public management model appropriate to national reality, resistance to change and the lack of culture and political will on the part of government officials, responsible for implementing rules that guarantee the independence of public managers.
This dissertation focuses on examining political interference in public management in Guinea-Bissau, seeking to understand how this intervention has a broad impact on public services. Specifically, the study will investigate how policy decisions involving public managers influence the functioning of institutions and applications. The context of this study is based on the analysis of Decree-Law No. 8/2012, of October 19, which determines that management positions in public institutions, such as general directors, department directors, service directors and division heads, are of partisan trust. This decree legitimizes the appointment of public managers based on political alignments, a practice that often generates excessive dependence of public institutions on the parties in power, directly influencing the autonomy and functioning of these institutions. The separation between politics and public management is, therefore, a fundamental theme for this research. This separation refers to the clear distinction between the roles and responsibilities of political actors (responsible for formulating policies and strategies) and public managers (in charge of the technical and operational execution of policies). From a methodological point of view, the study analyzed documents on different models of public management and confronted this information with interviews and a questionnaire carried out to evaluate the efforts to separate policy and management. To achieve this objective, we evaluated the implications of sociopolitical influences in this separation process. We conclude that the main challenges are related to the absence of a public management model appropriate to national reality, resistance to change and the lack of culture and political will on the part of government officials, responsible for implementing rules that guarantee the independence of public managers.
Descrição
Palavras-chave
Interferências Restrições entre política e gestão pública