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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Recentemente ocorreu em Portugal uma ampla reforma da legislação turística, que significou um esforço de organização do sector turístico emergente que é o turismo em espaço rural. Apesar do mérito de alguns avanços na organização de uma matéria tão pouco trabalhada no plano legislativo, a nova legislação, pela sua imaturidade, veio também levantar problemas novos de aplicação técnica das normas e deixou ainda por solucionar muitos outros. Este artigo faz uma abordagem sistemática à nova legislação aplicável ao turismo em espaço rural, com particular incidência na tipologia dos empreendimentos, nas relações entre os vários tipos de empreendimento, nos requisitos gerais e específicos dos empreendimentos e nos aspectos procedimentais do licenciamento.
Descrição
Palavras-chave
Turismo rural Tipologia Licenciamento Legislação
Contexto Educativo
Citação
Aguiar, Nina (2010). El marco jurídico del turismo rural en Portugal. Estudios de Turismo Rural y Cooperación entre Castilla y León y Portugal. Ediciones Universidad Salamanca, Salamanca. ISBN 978-84-7800-165-1.