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A responsabilidade política dos eleitos locais

dc.contributor.authorMagalhães, Rui Fernando Moreira
dc.contributor.authorRodrigues, Miguel
dc.contributor.authorCosta, Cláudia S.
dc.date.accessioned2020-07-17T14:10:17Z
dc.date.available2020-07-17T14:10:17Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractO que significa Public Accountability? E responsabilidade política? Como se traduzem em Portugal? A que tipos de responsabilidade estão vinculados os nossos eleitos locais? Com base em que normativos legais? A quem têm a obrigação moral e o dever jurídico de prestar contas? Qual o conceito de prestação de contas? Que implicações, repercussões e sanções lhes podem ser aplicadas no sistema jurídico português? Que mecanismos de controlo e de fiscalização existem? Quais os casos mais conhecidos em que houve efetiva responsabilidade criminal? Quais os limites da responsabilidade pública e política? Não será contraproducente o excesso de responsabilidade exigida aos políticos? Não haverá uma injustificada Espada de Dâmocles sob a cabeça dos políticos? Estas são algumas das questões que guiaram esta obra que se propõe ser uma reflexão sobre o tema da Accountability e promover uma revisão sistemática da literatura existente na área da prestação de contas e da transparência.pt_PT
dc.description.sponsorshipEsta investigação foi financiada pelo Centro de Investigação em Ciência Política da Universidade do Minho (UID/CPO/0758/2019), com fundos nacionais, através da Fundação para a Ciência e Tecnologia.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationMagalhães, Rui; Rodrigues, Miguel; Costa, Cláudia S. (2020). A responsabilidade política dos eleitos locais. Coimbra: Almedina. ISBN 978-972-40-8421-3pt_PT
dc.identifier.issn978-972-40-8421-3
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10198/22486
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherAlmedinapt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/pt_PT
dc.subjectPublic accountabilitypt_PT
dc.subjectAccounteept_PT
dc.subjectAccounterpt_PT
dc.subjectTipos de accountabilitypt_PT
dc.subjectGoverno Localpt_PT
dc.titleA responsabilidade política dos eleitos locaispt_PT
dc.typebook
dspace.entity.typePublication
person.familyNameRodrigues
person.familyNameCosta
person.givenNameMiguel
person.givenNameCláudia S.
person.identifier.ciencia-idF71E-C528-C082
person.identifier.ciencia-id2F1B-0FEA-A447
person.identifier.orcid0000-0002-2254-2607
person.identifier.orcid0000-0001-8294-2218
person.identifier.ridF-2950-2018
person.identifier.ridAAL-4392-2020
person.identifier.scopus-author-id55932145600
person.identifier.scopus-author-id25624613800
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typebookpt_PT
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relation.isAuthorOfPublication42f3bdca-06df-4ce1-8ec3-57fdbb7f3e62
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery42f3bdca-06df-4ce1-8ec3-57fdbb7f3e62

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