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Os fatores da criação das polícias municipais em Portugal
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais | |
| datacite.subject.sdg | 16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes | |
| dc.contributor.advisor | Bittencourt, Bernadete de Lourdes | |
| dc.contributor.author | Gonçalves, Cristiano Tiago | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-06T10:34:04Z | |
| dc.date.available | 2025-10-06T10:34:04Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.date.submitted | 2024 | |
| dc.description.abstract | Hodiernamente, as preocupações relacionadas com as questões de segurança estão a atingir um patamar que no passado era impensável. São diversos os fatores que concorrem para esta situação, onde destacamos o aumento exponencial da demografia, o aumento do turismo, a criminalidade e os conflitos regionais. As preocupações com a segurança são de tal ordem significativas que, frequentemente, são constituídos grupos de trabalho dedicados e, são realizadas palestras para discutir as melhores soluções para o dilema, as quais, reiteradamente, apontam que o caminho a seguir passa por envolver o poder local de forma cada vez mais profunda nas questões da garantia de segurança. As estratégias de segurança mais recentes, que devem vigorar por períodos de aproximadamente cinco anos, estão a prever eixos dedicados especificamente aos municípios. A autonomia do poder local, paulatinamente, tem vindo a conhecer um reforço das competências em matérias diversificadas, mas, no que ao tema deste trabalho concerne, mesmo a nível de segurança tem visto as suas competências reforçadas. Tendente a profundar o exercício pleno das novas competências que tem sido delegadas no poder local, o Estado deveria, na opinião de vários autarcas, atribuir recursos financeiros proporcionais, o que, na opinião de muitas personalidades, não sucede. Destarte, uma das delegações de competências que mais impacto teve para os municípios relacionada com a segurança, foi a possibilidade de criarem os próprios serviços de polícia administrativa local. Alguns autores referem-se a esta eventualidade como uma descentralização da segurança, enquanto que as polícias locais são consideradas o veículo da territorialização da segurança. Nesta investigação identificamos de que forma é que os municípios são chamados a participar na segurança, estudamos o contributo dos projetos onde os municípios estão inseridos por forma a garantirem a segurança dos seus conselhos territoriais e dos cidadãos e, dedicamos particular ênfase à questão da origem das Polícias Municipais (PM) em Portugal. | por |
| dc.description.abstract | Security concerns are now reaching a level that was unthinkable in the past. There are several factors contributing to this situation, including the exponential rise in the population; as well as the rise in tourism, crime and regional conflicts. Concerns about security are so significant that dedicated working groups are often set up and talks are held to discuss the best solutions to this issue, which repeatedly indicate that the way forward is to involve local authorities ever more deeply in security issues. The most recent security strategies, which are due to be in force for periods of approximately five years, include axis dedicated specifically to municipalities. The autonomy of local authorities has gradually seen its powers strengthened in a variety of areas, but, as far as the subject of this article is concerned, even in the area of security, its responsibilities have been strengthened. In order to fully exercise the new responsibilities that have been delegated to local authorities, the state should, in the opinion of several mayors, allocate proportional financial resources, which, in the opinion of many people, is not the case. Thus, one of the delegated powers that has had the greatest impact on councils in relation to security is the ability to create their own local administrative police forces. Some authors refer to this as the decentralisation of security, while local police are seen as the mechanism for the decentralisation of security. In this research we identify how local councils are required to participate in security, we study the contribution of the projects in which local councils are involved in order to guarantee the security of their local councils and citizens, and we place particular emphasis on the question of the origin of the Municipal Police (MP) in Portugal. | eng |
| dc.identifier.tid | 204006074 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10198/34782 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | |
| dc.subject | Poder local | |
| dc.subject | Segurança | |
| dc.subject | Contratos locais de segurança | |
| dc.subject | Polícia municipal | |
| dc.title | Os fatores da criação das polícias municipais em Portugal | |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Administração Autárquica |