| Name: | Description: | Size: | Format: | |
|---|---|---|---|---|
| 351.12 KB | Adobe PDF |
Advisor(s)
Abstract(s)
Dado o contexto do agronegócio, utilizador do meio ambiente como mecanismo de produção e necessário para alimentar o mundo, o presente estudo visa discutir a relevância do direito tributário como instrumento de articulação das atividades agroindustriais voltadas ao desenvolvimento sustentável em países produtores. Foram analisadas as legislações do Brasil, Portugal e Espanha para tal intento a partir de uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório, por meio de levantamentos bibliográficos e análise documental, que examinou a implementação de uma tributação voltada ao desenvolvimento sustentável no setor do agronegócio nesses países.
In the context of agribusiness, a user of the environment as a production mechanism and necessary to feed the world, this study aims to discuss the relevance of tax law as an instrument for articulating agroindustrial activities aimed at sustainable development in producing countries. The laws of Brazil, Portugal and Spain were analyzed for such an attempt from a qualitative, exploratory approach, through bibliographical surveys and documentary analysis, which examined the implementation of a taxation aimed at sustainable development in the agribusiness sector in these countries.
In the context of agribusiness, a user of the environment as a production mechanism and necessary to feed the world, this study aims to discuss the relevance of tax law as an instrument for articulating agroindustrial activities aimed at sustainable development in producing countries. The laws of Brazil, Portugal and Spain were analyzed for such an attempt from a qualitative, exploratory approach, through bibliographical surveys and documentary analysis, which examined the implementation of a taxation aimed at sustainable development in the agribusiness sector in these countries.
Description
Keywords
Tributação Desenvolvimento sustentável Implementação
Pedagogical Context
Citation
Monteiro, Renata de Almeida; Ferreira, Rui Miguel Zeferino (2018). A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol = The environmental taxation in brazilian, portuguese and spanish agribusiness. Revista Jurídica. ISSN 2316-753X. 2:51, p. 62-98
Publisher
Universidade Unicuritiba