As taxas turísticas nos municípios portugueses: uma proposta de modelo concetual para a análise dos regulamentos municipais

Carvalho, Luís M.; Martins, Márcio Ribeiro; Pinheiro, Eduardo; Costa, Cláudia S.

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As taxas turísticas nos municípios portugueses: uma proposta de modelo concetual para a análise dos regulamentos municipais

2023Conference object

dc.contributor.author	Carvalho, Luís M.
dc.contributor.author	Martins, Márcio Ribeiro
dc.contributor.author	Pinheiro, Eduardo
dc.contributor.author	Costa, Cláudia S.
dc.date.accessioned	2023-08-01T08:57:24Z
dc.date.available	2023-08-01T08:57:24Z
dc.date.issued	2023
dc.description.abstract	O principal objetivo deste estudo consiste em analisar de forma exploratória os regulamentos das taxas turísticas municipais existentes atualmente em Portugal. Tendo por base um conjunto de variáveis, é nossa intenção construir um modelo conceptual que permita a comparação entre os regulamentos municipais existentes. É importante que os municípios encontrem novas formas de arrecadar recursos financeiros que lhes permita fazer face a novas despesas públicas com o objetivo de mitigar os efeitos da “pegada turística”, permitindo assim a minimização das externalidades e contribuir para um turismo responsável, “Fazer melhores lugares para as pessoas viverem e melhores lugares para as pessoas visitarem” (Cape Town Declaration, 2002). A comunidade científica reconhece que a intensidade da atividade turística arrasta consigo uma série de efeitos externos, sendo normalmente categorizados em efeitos económicos, socioculturais e ambientais (Costa, 2015; Mathieson & Wall, 1993). Uma das soluções encontradas passa pela aplicação de taxas associadas ao turismo, impostas aos visitantes e/ou à indústria turística e podem ser usadas para melhorar a eficiência da alocação dos mercados e mitigar os efeitos de tal atividade (Costa, 2015). Nesse sentido, o modelo conceptual apresentado permite a comparação entre os diferentes regulamentos, sendo constituído por um conjunto de variáveis, nomeadamente o âmbito de aplicação, a base de indexação, os valores cobrados, as diferenças dos valores cobrados ao longo do ano, a incidência, os ajustamentos aos próprios regulamentos ao longo dos anos, entre outros; identificando, assim, os critérios para a justa repartição de encargos públicos que cada território define, bem como os que embora estejam sujeitos, se pretende que tenham uma discriminação positiva através de isenções totais ou parciais. Os principais resultados parecem evidenciar uma amplitude das taxas cobradas entre os diversos municípios bastante reduzida, o que significa uma enorme semelhança nos valores cobrados. A maioria dos municípios aplica uma taxa fixa ao longo do ano enquanto um número muito reduzido aplica taxas sazonais. Verificamos, igualmente, uma certa homogeneidade entre os diversos regulamentos dos municípios relativamente à idade dos sujeitos ao pagamento da taxa. Verifica-se que, e no que diz respeito à incidência, todos os regulamentos apontam para o número de dormidas, sendo que apenas um município, cobra, para além das dormidas, uma taxa com incidência na chegada de cada passageiro por via marítima. Em todos os regulamentos existe uma limitação ao número de dormidas o que implica a definição de um valor máximo a cobrar por hóspede e a aplicação de isenções aos sujeitos passivos, sejam elas totais ou parciais. Neste âmbito, perceciona-se preocupações para com um turismo inclusivo e questões sociais. Parece-nos que o exponencial aumento da atividade turística nos diversos territórios é espelhado pela justificação da criação das taxas sobre os visitantes, tendo em conta a expressa menção à pressão do espaço público e ao aumento da despesa pública.	pt_PT
dc.description.version	info:eu-repo/semantics/publishedVersion	pt_PT
dc.identifier.citation	Carvalho, Luís M.; Martins, Márcio Ribeiro; Pinheiro, Eduardo; Costa, Cláudia S. (2023). As taxas turísticas nos municípios portugueses: uma proposta de modelo concetual para a análise dos regulamentos municipais. In 30th APDR - Sustainable Development Challenges of Territories in Contexts of Uncertainties due to External Shocks and Risks. p. 192-193. ISBN 978-989-8780-11-9	pt_PT
dc.identifier.isbn	978-989-8780-11-9
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10198/28647
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.peerreviewed	yes	pt_PT
dc.publisher	APDR – Associação Portuguesa de Desenvolvimento Regional	pt_PT
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/	pt_PT
dc.subject	Tourism taxation	pt_PT
dc.subject	Local taxes	pt_PT
dc.subject	Tourism externalities	pt_PT
dc.title	As taxas turísticas nos municípios portugueses: uma proposta de modelo concetual para a análise dos regulamentos municipais	pt_PT
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oaire.citation.conferencePlace	Braga	pt_PT
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oaire.citation.title	30th APDR - Sustainable Development Challenges of Territories in Contexts of Uncertainties due to External Shocks and Risks	pt_PT
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person.identifier.orcid	0000-0003-3343-3155
person.identifier.orcid	0000-0001-8294-2218
person.identifier.rid	AAL-4392-2020
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