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O guia prático das assembleias municipais: enquadramento geral, composição e instalação da assembleia municipal

2021Journal article Restricted access
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dc.contributor.authorCosta, Cláudia S.
dc.contributor.authorAlmeida, Luís Filipe Mota
dc.contributor.authorMaia, Tânia
dc.date.accessioned2022-02-15T16:49:11Z
dc.date.available2022-02-15T16:49:11Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractNas próximas semanas será lançado, no âmbito da Associação Nacional de Assembleias Municipais e do Centro de Valorização de Eleitos Locais, a obra intitulada Guia Prático das Assembleias Municipais. Esta obra visa, através de uma linguagem acessível e uma estrutura que concilia o rigor da análise jurídica com uma vertente prática, auxiliar pedagogicamente os eleitos locais nas questões referentes ao funcionamento e organização da assembleia municipal que surgem, no dia a dia, no exercício das suas funções. Esta obra apresenta uma estrutura composta por um conjunto de perguntas, divididas por temas, cujas respostas apresentadas se baseiam, essencialmente, no quadro legal aplicável e, sempre que possível e necessário, serão acompanhadas pela indicação da base legal que as fundamenta. Nesta obra publicar-se-á, também, um conjunto de documentos-tipo essenciais ao funcionamento de uma assembleia municipal, dos quais se destaca a republicação de um regimento-tipo de assembleia municipal. Tendo em vista que a publicação desta obra está para breve e que após a realização de eleições autárquicas, tem de ocorrer por todo o país a instalação dos respetivos órgãos, incluindo das assembleias municipais, pretendemos com o presente artigo apresentar aos leitores da Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais uma versão preliminar do capítulo da obra referente ao enquadramento geral, composição e instalação da Assembleia Municipal, o qual integra um modelo de convocatória para a reunião de instalação do órgão e de ata dessa reunião. Esperamos, assim, fornecer elementos adicionais que permitam o esclarecimento de dúvidas no âmbito deste momento da vida autárquica que nem sempre é isento de problemas e que agora vamos viver. E, também, aguçar a curiosidade sobre a obra que em breve será publicada e estará disponível para todos os que a queiram adquirir.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationCosta, Cláudia S.; Almeida, Luís Filipe Mota; Maia, Tânia (2021). O guia prático das assembleias municipais: enquadramento geral, composição e instalação da assembleia municipal. Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais. ISSN 2183-9581. 9, p. 7-16pt_PT
dc.identifier.issn2183-9581
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10198/25066
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.titleO guia prático das assembleias municipais: enquadramento geral, composição e instalação da assembleia municipalpt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage16pt_PT
oaire.citation.issue19; Julho-Setembro 2021pt_PT
oaire.citation.startPage7pt_PT
oaire.citation.titleRevista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locaispt_PT
person.familyNameCosta
person.familyNameMaia
person.givenNameCláudia S.
person.givenNameTânia
person.identifier.ciencia-id2F1B-0FEA-A447
person.identifier.ciencia-id431A-7C3E-52D6
person.identifier.orcid0000-0001-8294-2218
person.identifier.orcid0000-0001-6508-2287
person.identifier.ridAAL-4392-2020
person.identifier.scopus-author-id25624613800
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rcaap.typearticlept_PT
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