Publication
A regulação jurídica do turismo rural
| dc.contributor.author | Aguiar, Nina | |
| dc.contributor.author | Castro, José Paulo Ribeiro | |
| dc.date.accessioned | 2014-10-29T16:50:49Z | |
| dc.date.available | 2014-10-29T16:50:49Z | |
| dc.date.issued | 2012 | |
| dc.description.abstract | Os dados disponíveis mostram um crescimento acentuado da procura de turismo rural nos últimos anos, o que pode ser indicador de um potencial económico ainda não totalmente explorado. O aproveitamento último deste potencial requer uma regulação, seja esta uma regulação pública, conforme a tradição dos sistemas jurídicos civilistas, ou uma regulação privada, como a que é prática usual nos sistemas jurídicos de common law. Em qualquer dos casos, a regulação é um fator crítico de um desenvolvimento sustentável do turismo rural. Em Portugal, o turismo rural tem feito um percurso paralelo ao dos restantes países europeus, o que se traduz num rápido crescimento. A legislação tem refletivo, na sua evolução, esse crescimento, passando por várias fases num curto período de tempo. Só em 1986 nasce legalmente a figura do “turismo em espaço rural”, então estreitamente ligado ao turismo de habitação e com uma regulação incipiente. Em 1997, pelo contrário, o legislador adota uma abordagem globalista do subsetor do turismo rural, impondo-se objetivos ambiciosos, em relação aos quais não se pode considerar ter havido uma significativa concretização. Talvez por esse motivo, em 2008, a lei atualmente em vigor adota uma postura mais modesta mas mais pragmática. Este trabalho questiona as várias abordagens legislativas ao turismo rural numa perspetiva evolutiva e comparada, tentando identificar as linhas estruturais de uma regulação deste setor. | por |
| dc.identifier.citation | Aguiar, Nina, Castro, Paulo (2012). A regulação jurídica do turismo rural. Direito Rural. ISBN 978-972-788-648-7 | por |
| dc.identifier.isbn | 978-972-788-648-7 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10198/11192 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.peerreviewed | yes | por |
| dc.publisher | Vida Económica | por |
| dc.subject | Turismo rural | por |
| dc.subject | Legislação | por |
| dc.title | A regulação jurídica do turismo rural | por |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Porto | por |
| oaire.citation.endPage | 372 | por |
| oaire.citation.startPage | 339 | por |
| oaire.citation.title | Direito Rural | por |
| person.familyName | Aguiar | |
| person.familyName | Castro | |
| person.givenName | Nina | |
| person.givenName | José Paulo Ribeiro | |
| person.identifier.orcid | 0000-0003-0755-2820 | |
| person.identifier.orcid | 0000-0003-4367-4091 | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | por |
| rcaap.type | article | por |
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