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Os meios de resolução alternativa de litígios (RAL) apresentam incontestáveis benefícios para as sociedades onde se inserem. Permanecem, no entanto, desconhecidos entre muitos dos cidadãos e subaproveitados nas suas potencialidades. Traçamos neste artigo uma panorâmica geral dos meios RAL em Portugal e refletimos sobre formas de ultrapassar alguns dos obstáculos que, em nosso entender, se colocam ainda à sua implementação. Pela nossa experiência profissional, incidimos de modo particular sobre os conflitos de consumo, precisamente um dos domínios mais relevantes de atuação destes meios. Mais do que uma evolução no sistema nacional de acesso à justiça, estamos perante uma revolução cultural e de mentalidades.
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Couto, Rute (2021). Resolução alternativa de litígios: uma (r)evolução por cumprir. In Estudos de Arbitragem e Mediação. Macau: Direção dos Serviços de Assuntos de Justiça, p. 119-142. ISBN 978-99937-625-9-1
Publisher
Direção dos Serviços de Assuntos de Justiça