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Abstract(s)
Pretendemos no presente capítulo traçar o recente enquadramento jurídico nacional em matéria de práticas comerciais online dirigidas a consumidores, setor ainda arredado de um tratamento doutrinal e jurisprudencial
aprofundado. Enquadramento esse necessariamente balizado pelas diretrizes da União Europeia e por considerações mais empíricas quanto aos fatores que motivam e condicionam as escolhas e decisões dos consumidores. Escolhemos como foco da nossa análise três aspetos que se têm destacado nas relações de consumo em ambiente digital, quer pelo impacto no comportamento dos consumidores quer pela falta de transparência que frequentemente revelam: as pesquisas e classificações (“rankings”), os sistemas
de avaliação (“reviews”) e os mercados em linha (“marketplaces”).
Description
Keywords
Consumidor Online Práticas comerciais Reviews Rankings Marketplaces
Citation
Couto, R. (2023). Práticas comerciais online: que transparência para o consumidor?. In Novo Liber Amicorum Mário Frota - Sempre a Causa dos Direitos dos Consumidores. Coimbra: Almedina, p. 795-823. ISBN 9789894016298