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Publicação
Transparência e critérios na atribuição de recursos públicos: uma análise dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo no município de Bragança (2025–2026)
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Orientador(es)
Resumo(s)
Os Contratos de Programa de Desenvolvimento Desportivo (CPDD) constituem o principal instrumento de financiamento público para as associações desportivas em Portugal. Este estudo analisa a implementação deste regime no Município de Bragança, Portugal, comparando o apoio financeiro concedido em 2025 e 2026. Com base na análise documental de fontes oficiais online, foram identificados 28 contratos em cada ano, totalizando aproximadamente 439 000 € e 418 000 €,respetivamente. A análise revela uma reorientação estratégica do apoio, com um aumento da percentagem atribuída à organização de eventos desportivos (de 40,3% para 48,9%) e um declínio acentuado no apoio a viagens internacionais (de 6,2% para 0,4%). São também identificadas assimetrias nos montantes concedidos por organização e limitações persistentes em matéria de transparência, incluindo a ausência de estimativas para o apoio não financeiro. O estudo contribui para a literatura sobre políticas públicas e responsabilização no desporto local, propondo vias para reforçar a transparência na gestão dos recursos públicos.
Sports Development Programme Contracts (CPDD) are the main public funding instrument for sports associations in Portugal. This study analyses the implementation of this scheme in the municipality of Bragança, Portugal, comparing financial support granted in 2025 and 2026. Based on documentary analysis of official online sources, 28 contracts were identified in each year, amounting to approximately €439,000 and €418,000, respectively. The analysis reveals a strategic reorientation of support, with an increase in the share allocated to organising sporting events (from 40.3% to 48.9%) and a sharp decline in support for international travel (from 6.2% to 0.4%). Asymmetries in the amounts granted per organisation and persistent limitations in transparency are also identified, including the absence of estimates for non-financial support. The study contributes to the literature on local sport public policy and accountability, proposing avenues for strengthening transparency in the management of public resources.
Sports Development Programme Contracts (CPDD) are the main public funding instrument for sports associations in Portugal. This study analyses the implementation of this scheme in the municipality of Bragança, Portugal, comparing financial support granted in 2025 and 2026. Based on documentary analysis of official online sources, 28 contracts were identified in each year, amounting to approximately €439,000 and €418,000, respectively. The analysis reveals a strategic reorientation of support, with an increase in the share allocated to organising sporting events (from 40.3% to 48.9%) and a sharp decline in support for international travel (from 6.2% to 0.4%). Asymmetries in the amounts granted per organisation and persistent limitations in transparency are also identified, including the absence of estimates for non-financial support. The study contributes to the literature on local sport public policy and accountability, proposing avenues for strengthening transparency in the management of public resources.
Descrição
Palavras-chave
Contratos de programas Financiamento público Desporto Transparência Administração local
Contexto Educativo
Citação
Santos, Artur Jorge; Alberto, Teixeira; Barbosa, António Manuel; Rodrigues, Pedro; Peña, María Perrino; Carvalho, Emanuel; Reverdito, Riller (2026). Transparência e critérios na atribuição de recursos públicos: uma análise dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo no município de Bragança (2025–2026). In IV Conferência Internacional de Políticas Públicas e Ciência de Dados. Mirandela. ISBN 978-972-745-371-9
Editora
Instituto Politécnico de Bragança