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Abstract(s)
Na última década, os governos têm efectuado avultados esforços financeiros em
Tecnologias de Informação e Comunicações (TIC), com o objectivo de aproximar os
serviços públicos aos cidadãos e empresas.
A par desses avultados investimentos, o governo tem vindo a legislar e financiar
alguns organismos quer sejam públicos ou privados com o objectivo de motiva-los, para
acompanhem as evoluções tecnológicas, a nível de hardware e software.
Uma primeira fase teve como objectivo que todos os departamentos estatais e
empresas disponibilizassem um sítio Web e que neste fosse divulgado um conjunto vasto
de informação regional, local ou empresarial de interesse global, proporcionando assim
um conhecimento alargado das realidades locais.
Fruto das exigências sociais e do evoluir dos meios tecnológicos, a simples
divulgação de informação nos sítios Web tornou-se insuficiente, exigindo-se que esses
sítios Web contivessem além de informação, documentação diversa e permitissem um
conjunto vasto de transacções, podendo ser acedidos comodamente, 24 horas por dia, 7
dias da semana, sem efectuar deslocações às instalações institucionais.
A este conjunto de esforços, direccionados para cidadãos/empresas, foi dado o
nome de E-Government (Governo electrónico), ou seja, a disponibilização de um
conjunto alargado de serviços aos cidadãos/empresas, ou a outro tipo de organizações
através dos sítios Web.
Para que tudo isso se tornasse realidade, desenvolveu-se um complexo processo
de incorporação de serviços e funções, no qual a Administração Pública (AP) tem
responsabilidades acrescidas.
À AP compete legislar e dar o exemplo, impulsionando e financiando empresas e
organizações, principalmente os municípios.
Na última década, as Universidades e Institutos Politécnicos, com os seus
projectos e experiências, têm assumido, também um papel decisivo para o estabelecer
de uma melhor governabilidade baseada nas plataformas digitais.
Nesta complexidade de utilização das TIC, as autarquias assumem um papel
importante, dada a sua proximidade com os cidadãos e empresas locais, daí aparecer
uma nova nomenclatura “e-government local”, ou seja o governo electrónico local
(autárquico).
A estes governos locais, dada a proximidade de eleitos e eleitores, é exigida por
estes últimos uma maior disponibilização online, de conteúdos nos seus sítios Web, entre
os quais normas, direitos, deveres e informação quer da autarquia, quer da região.Além de informação, estes sítios actualmente devem permitir um vasto conjunto
de transacções online, tais como download/Upload, tratamento, decisão e entrega de
documentos, incluindo o pagamento online de licenças, taxas, água e outros serviços por
meios electrónicos, assumindo então o Governo Electrónico (e-Gov) o seu verdadeiro
significado.In the last decade, The Portuguese government has invested heavily in
Information and Communication Technologies (ICT), with the aim of approaching public
services to citizens and companies.
In addition to these heavy investments, the government has been legislating and
financing some institutions, both public and private, aiming at motivating them to follow
the technological evolution at the levels of hardware and software.
The first stage intended all governmental departments and companies to provide
access to a website and, on this, a considerable amount of local, regional or global
entrepreneurial information was made available, allowing for broader knowledge of the
local realities.
As a result of social demands and the evolution of technological means, the sheer
availability of information on websites became insufficient, demanding that these
contained, apart from information, various types of documentation. Moreover, it should
also allow for the performance of a great number of transactions, which could be
accessed 24 hours a day, 7 days a week, exempting citizens from going to the premises
of the institutions.
This set of citizen- and company-oriented efforts was named e-government
(electronic government), i.e. the availability of a substantial number of services to
citizens and companies or other types of organisations through the web.
In order to make this possible, a complex process of including technological-based
services at the level of local government was developed. Therefore, it is nowadays
thought to be the government responsibility to support and encourage this purpose,
seeking to build up regional communities that should interact with local power by means
of technological services.
At the same time, higher education institutions, namely universities and
polytechnics, have contributed by means of their projects and experiments to this
national intent around information society.
Within this new social context, local government has played an important part,
given its proximity to citizens and local companies, hence the coinage of the name local
e-government, which stands for local electronic government. Local governments must
provide wider content availability online, on their websites, such as standards, rights and
duties, and information concerning both the city council and the region.
Furthermore, these websites should also permit citizens to conduct a full set of
transactions online, such as the download and upload of information, treatment, decision,
delivery and retrieval of documents, including the online payment of licences, fees, water supply and other services. Therefore, it is by these electronic means that e-government
accomplishes its true meaning.
Description
Keywords
Citation
Anes, António Cândido - Estado de maturidade do e-government Municipal no Distrito de Bragança. Bragança: ESTIG, 2009. Dissertação de Mestrado em Sistemas de Informação
Publisher
Instituto Politécnico de Bragança, Escola Superior de Tecnologia e de Gestão