Publication
A afectação de recursos às regiões: neutralidade da política fiscal ou coesão territorial
| dc.contributor.author | Figueira, Jorge | |
| dc.date.accessioned | 2010-01-22T11:46:29Z | |
| dc.date.available | 2010-01-22T11:46:29Z | |
| dc.date.issued | 2006 | |
| dc.description.abstract | A deficiente afectação de recursos a regiões periféricas tem contribuído, de um modo decisivo, para o seu não desenvolvimento. Em países fiscalmente muito centralizados, como é o caso de Portugal, as regiões economicamente mais débeis não têm a mesma capacidade que as mais fortes, para arrecadar impostos, fruto precisamente da sua débil actividade produtiva. Como consequência, ficam reféns das transferências do Estado. O princípio da solidariedade, no financiamento das regiões, pressupõe que as transferências da Administração Central deverão nivelar as diferenças de capacidade e de necessidade fiscal das regiões, o que não acontece em Portugal, como se evidencia neste estudo, que tem como unidade de análise o país, com um enfoque especial sobre a Região Norte de Portugal. O estudo permite concluir que as regiões mais beneficiadas, em termos de financiamento da Administração Central, são as mais desenvolvidas, cumprindo-se o que frequentemente acontece na política fiscal: inicialmente é beneficiada a região mais desenvolvida, seguindo-se as que ficam a seguir na hierarquia, contribuindo-se, assim, para a manutenção das assimetrias regionais. | pt |
| dc.identifier.citation | Figueira, Jorge (2006). A afectação de recursos às regiões: neutralidade da política fiscal ou coesão territorial. In III Encontro Nacional da APDR. Angra do Heroismo. | pt |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10198/1401 | |
| dc.language.iso | por | pt |
| dc.publisher | APDR | pt |
| dc.subject | Afectação de recursos | pt |
| dc.subject | Financiamento | pt |
| dc.subject | Capacidade fiscal | pt |
| dc.subject | Necessidade fiscal | pt |
| dc.title | A afectação de recursos às regiões: neutralidade da política fiscal ou coesão territorial | pt |
| dc.type | conference object | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Angra do Heroismo | pt |
| rcaap.rights | openAccess | pt |
| rcaap.type | conferenceObject | pt |