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Processo orçamentário dos municípios: estudo comparativo entre Brasil e Portugal

dc.contributor.authorScaliante, Fernando Aquino
dc.contributor.authorNogueira, Sónia P.
dc.contributor.authorOliveira, António Gonçalves de
dc.date.accessioned2021-10-18T08:35:52Z
dc.date.available2021-10-18T08:35:52Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractO estudo propõe uma análise comparativa do processo orçamentário brasileiro e português, dada as características das formas de Estado de ambos os países, sendo o Brasil um Estado federal e Portugal um Estado unitário. O cenário teórico partiu da análise conceitual do orçamento, sua base legislativa, seus princípios, a concepção do planejamento orçamentário e o processo orçamentário, explorando as diferentes concepções de cada país. Trata-se de pesquisa exploratória-descritiva, de abordagem qualitativa, cuja coleta de dados deu-se por levantamento bibliográfico e documental. Evidenciou-se em Portugal uma base principiológica estruturada para os resultados orçamentários em contraposição à uma base principiológica de aspecto formal no Brasil, descompromissada com os resultados fiscais. Em relação ao sistema orçamentário, identificou-se institutos similares em ambos os países, diferindo quanto ao aspecto de ciclo de planejamento. O estudo revelou alguns princípios norteadores da formulação dos orçamentos públicos que pode contribuir para o aperfeiçoamento da gestão e governança dos déficits fiscais dos entes subnacionais no Brasil.pt_PT
dc.description.abstractThe study proposes a comparative analysis of the Brazilian and Portuguese budget process, given the characteristics of the forms of state in both countries, with Brazil being a federal state and Portugal being a unitary state. The theoretical scenario started from the conceptual analysis of the budget, its legislative basis, its principles, the conception of budget planning and the budget process, exploring the different conceptions of each country. It is an exploratory-descriptive research, with a qualitative approach, whose data collection occurred through bibliographic and documentary survey. In Portugal, a structured principiological basis for budgetary results was shown, in contrast to a formally based principiological base in Brazil, uncommitted to fiscal results. In relation to the budget system, similar institutes were identified in both countries, differing in the aspect of the planning cycle. The study revealed some guiding principles for the formulation of public budgets that can contribute to improving the management and governance of fiscal deficits of subnational entities in Brazil.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationScaliante, Fernando Aquino; Nogueira, Sónia P.; Oliveira, António Gonçalves de (2021). Processo orçamentário dos municípios: estudo comparativo entre Brasil e Portugal = Municipalities' budget process: a comparative study between Brazil and Portugal. Brazilian Journal of Development. ISSN 2525-8761. 7:10, p. 97092-97117pt_PT
dc.identifier.doi10.34117/bjdv7n10-154pt_PT
dc.identifier.issn2525-8761
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10198/24043
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.relation.ispartofseries7;10
dc.relation.publisherversionhttps://www.brazilianjournals.com/index.php/BRJD/article/view/37368pt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectSistema orçamentáriopt_PT
dc.subjectProcesso orçamentáriopt_PT
dc.subjectOrçamentopt_PT
dc.subjectPlanejamento orçamentáriopt_PT
dc.titleProcesso orçamentário dos municípios: estudo comparativo entre Brasil e Portugalpt_PT
dc.title.alternativeMunicipalities' budget process: a comparative study between Brazil and Portugalpt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceBrasilpt_PT
oaire.citation.endPage97117pt_PT
oaire.citation.issue10pt_PT
oaire.citation.startPage97092pt_PT
oaire.citation.titleBrazilian Journal of Developmentpt_PT
oaire.citation.volume7pt_PT
person.familyNameNogueira
person.givenNameSónia
person.identifier.ciencia-id9C19-D54B-821B
person.identifier.orcid0000-0002-8675-6102
person.identifier.scopus-author-id57192979809
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublication04cec2b9-9c32-4e4b-84de-84ce953d716f
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