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- A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanholPublication . Monteiro, Renata de Almeida; Ferreira, Rui Miguel ZeferinoDado o contexto do agronegócio, utilizador do meio ambiente como mecanismo de produção e necessário para alimentar o mundo, o presente estudo visa discutir a relevância do direito tributário como instrumento de articulação das atividades agroindustriais voltadas ao desenvolvimento sustentável em países produtores. Foram analisadas as legislações do Brasil, Portugal e Espanha para tal intento a partir de uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório, por meio de levantamentos bibliográficos e análise documental, que examinou a implementação de uma tributação voltada ao desenvolvimento sustentável no setor do agronegócio nesses países.