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- O impacto das medidas governamentais de combate à fraude e evasão fiscal na prestação de contas das empresas: o caso do DL N.º 192/2012 nos inventários declaradosPublication . Azevedo, Nuno; Alves, Jorge; Teixeira, Andreia Sofia da Costa; Souto, AndréO objetivo deste estudo é entender se a entrada em vigor do Decreto-lei nº192/2012 sobre a obrigatoriedade da entrega do inventário à Autoridade Tributária e Aduaneira, com o modus operandi plasmado na Portaria nº 2, de janeiro de 2015, tem um impacto negativo sobre as margens de lucro declaradas das empresas no exercício do ano de 2014, em consequência do empolamento do Custo das Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas para corrigir os inventários declarados (para menos), aproximando-os dos valores reais. Em particular mostra-se, através de diferenças estatísticas significativas que a hipótese sugerida é uma realidade nas microempresas, sobretudo as que apresentam menor volume de negócios, em diversos setores de atividade.
- O impacto das medidas de combate à evasão fiscal nos resultadosPublication . Azevedo, Nuno; Alves, Jorge; Teixeira, Andreia Sofia da Costa; Souto, AndréObjetivo: averiguar se as medidas adotadas ao nível governamental para combate à fraude e evasão fiscal, para o caso específico da aplicação do Decreto-lei nº192/2012 sobre a obrigatoriedade da entrega do inventário à Autoridade Tributária (AT), têm um impacto negativo nas margens brutas declaradas pelas empresas no exercício de 2014, para corrigir os inventários declarados (para menos), aproximando-os dos valores reais. Desenho/metodologia/abordagem: foram recolhidos dados das empresas na zona Centro de Portugal entre 2009 e 2014. Posteriormente, classificámos as empresas relativamente à dimensão. Efetuámos testes estatísticos para analisar a relação das variáveis Inventários (INV) e Custo das Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas (CMVMC) para as diferentes dimensões, para 2014-2013 e 2013-2012. Resultados: indiciam que muitas microempresas, em diversos setores de atividade, falsearam os resultados de anos anteriores, ao declararem inventários sobrevalorizados como consequência de vendas não declaradas, pagando assim menos impostos. Com a obrigação declarativa dos inventários, as microempresas tentaram ajustar os inventários aos valores reais, apresentando uma variação de INV negativa e um aumento dos CMVMC, relativamente ao ano anterior. Concluímos também que existiu uma diminuição da margem bruta para a maioria dos setores de atividade. Originalidade/valor: Este estudo é parte integrante de um estudo mais alargado, de caráter internacional. Pretende-se estudar a evolução dos resultados antes e após a adoção das medidas governamentais e comparar os resultados obtidos com a aplicação de outros métodos presentes na literatura para deteção de manipulação de resultados.
- A gestão de resultados em instituições públicas: o caso dos hospitais EPEPublication . Mateus, Elsa; Alves, JorgeO estudo em apreço versa sobre a temática da gestão de resultados e pretende identificar os incentivos que motivam os gestores públicos dos Hospitais Entidades Públicas Empresariais a incorrer em práticas discricionárias que condicionam os resultados contabilísticos dessas instituições públicas. A metodologia utilizada recorre ao modelo de Jones (1991) para estimar os accruals discricionários para uma amostra de 20 Hospitais no período de tempo compreendido entre 2005 e 2008. As principais evidências empíricas encontram suporte na literatura e revelam que a gestão dos resultados ocorrem nos Hospitais, no sentido de os gestores irem ao encontro às expetativas da entidade reguladora, aplicando práticas contabilísticas discricionárias que favoreçam o atingir de resultados esperados de acordo com o contrato - programa previamente definido.
- Impacto do DL N.º 192/2012 na declaração de inventários declaradosPublication . Azevedo, Nuno; Alves, Jorge; Teixeira, Andreia Sofia da Costa; Souto, AndréO objetivo deste estudo é entender se a entrada em vigor do Decreto-lei nº192/2012 sobre a obrigatoriedade da entrega do inventário à Autoridade Tributária e Aduaneira, com o modus operandi plasmado na Portaria nº2, de 01/2015, tem um impacto negativo sobre as margens de lucro declaradas das empresas no exercício do ano de 2014, em consequência do empolamento do Custo das Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas para corrigir os inventários declarados (para menos), aproximando-os dos valores reais. Em particular mostra-se, através de diferenças estatísticas significativas que a hipótese sugerida é uma realidade nas microempresas, sobretudo as que apresentam menor volume de negócios, em diversos setores de atividade.
- Determinantes da escolha de práticas contabilísticas em grandes empresas: uma aplicação a PortugalPublication . Martins, António A.; Moutinho, Nuno; Alves, JorgeDiversos são os estudos empíricos que investigaram os motivos específicos das escolhas contabilísticas, adoptadas pelas empresas no sentido de adequarem os resultados obtidos aos interesses da gestão. Muitos desses focalizaram-se em métodos de custeio de saída de existências e políticas de amortização do imobilizado, pelo facto de terem um efeito elevado e sistemático sobre os activos e por serem directamente observáveis. No presente trabalho, é testada a taxinomia desenvolvida por Bowen et al (1995; 1999) dos motivos económicos justificativos das diferentes práticas contabilísticas. Do estudo por nós realizado, através de inquérito às 1500 maiores empresas portuguesas e com referência ao ano de 2004, resultou uma amostra de 208 empresas. Os dados obtidos revelam a utilização de métodos incrementadores de resultados. Contudo, os testes empíricos realizados não permitem concluir, na medida em que o estudo é realizado num contexto diferente do americano, que as escolhas contabilísticas obedeçam a motivos económicos, de estrutura de governo da empresa ou sectoriais.
- A gestão de resultados em instituições públicas: o caso dos hospitais EPEPublication . Mateus, Elsa; Alves, JorgeO estudo em apreço versa sobre a temática da gestão de resultados e pretende identificar os incentivos que motivam os gestores públicos dos Hospitais Entidades Públicas Empresariais a incorrer em práticas discricionárias que condicionam os resultados contabilísticos dessas instituições públicas. A metodologia utilizada recorre ao modelo de Jones (1991) para estimar os accruals discricionários para uma amostra de 20 Hospitais no período de tempo compreendido entre 2005 e 2008. As principais evidências empíricas encontram suporte na literatura e revelam que a gestão dos resultados ocorrem nos Hospitais, no sentido de os gestores irem ao encontro das expetativas da entidade reguladora, aplicando práticas contabilísticas discricionárias que favoreçam o atingir de resultados esperados de acordo com o contrato-programa previamente definido.
- O impacto das medidas governamentais de combate à fraude e evasão fiscal na prestação de contas das empresas: o caso do DL N.º 192/2012 nos inventários declaradosPublication . Azevedo, Nuno; Alves, Jorge; Teixeira, Andreia Sofia da Costa; Souto, AndréO objetivo deste estudo é entender se a entrada em vigor do Decreto-lei nº192/2012 sobre a obrigatoriedade da entrega do inventário à Autoridade Tributária e Aduaneira, com o modus operandi plasmado na Portaria nº 2, de janeiro de 2015, tem um impacto negativo sobre as margens de lucro declaradas das empresas no exercício do ano de 2014, em consequência do empolamento do Custo das Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas para corrigir os inventários declarados (para menos), aproximando-os dos valores reais. Em particular mostra-se, através de diferenças estatísticas significativas que a hipótese sugerida é uma realidade nas microempresas, sobretudo as que apresentam menor volume de negócios, em diversos setores de atividade.