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Abstract(s)
Objetivo: averiguar se as medidas adotadas ao nível governamental para combate à fraude e evasão fiscal, para o caso específico da aplicação do Decreto-lei nº192/2012 sobre a obrigatoriedade da entrega do inventário à Autoridade Tributária (AT), têm um impacto negativo nas margens brutas declaradas pelas empresas no exercício de 2014, para corrigir os inventários declarados (para menos), aproximando-os dos valores reais.
Desenho/metodologia/abordagem: foram recolhidos dados das empresas na zona Centro de Portugal entre 2009 e 2014. Posteriormente, classificámos as empresas relativamente à dimensão. Efetuámos testes estatísticos para analisar a relação das variáveis Inventários (INV) e Custo das Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas (CMVMC) para as diferentes dimensões, para 2014-2013 e 2013-2012.
Resultados: indiciam que muitas microempresas, em diversos setores de atividade, falsearam os resultados de anos anteriores, ao declararem inventários sobrevalorizados como consequência de vendas não declaradas, pagando assim menos impostos. Com a obrigação declarativa dos inventários, as microempresas tentaram ajustar os inventários aos valores reais, apresentando uma variação de INV negativa e um aumento dos CMVMC, relativamente ao ano anterior. Concluímos também que existiu uma diminuição da margem bruta para a maioria dos setores de atividade.
Originalidade/valor: Este estudo é parte integrante de um estudo mais alargado, de caráter internacional. Pretende-se estudar a evolução dos resultados antes e após a adoção das medidas governamentais e comparar os resultados obtidos com a aplicação de outros métodos presentes na literatura para deteção de manipulação de resultados.
Description
Keywords
Fraude fiscal Inventários Gestão de resultados
Citation
Azevedo, Nuno; Alves, Jorge; Teixeira, Andreia; Souto, André (2017). O impacto das medidas de combate à evasão fiscal nos resultados. European Journal of Applied Business Management. ISSN 2183-5594. Special Issue, p. 73-90
Publisher
ISAG – European Business School.