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- Os instrumentos financeiros para reabilitação urbana: o caso do IFRRU 2020Publication . Milian, Eduardo; Carneiro, Ana Caroline Mezomo; Nogueira, Sónia P.A reabilitação urbana é uma estratégia de recuperação do patrimônio histórico e de regeneração urbana que ganhou destaque nas últimas décadas, principalmente nos países europeus. Atualmente, a reabilitação urbana é uma importante linha de atuação da política habitacional portuguesa, promovida através de inúmeras ações, dentre elas, o IFRRU 2020. O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro, parte do planeamento estratégico Portugal 2020, que busca incentivar a reabilitação das edificações particulares, dentro de áreas delimitadas pelos municípios portugueses, as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU). O instrumento reúne fundos comunitários, fundos nacionais e de bancos terceiros, e visa financiar obras de reabilitação e adaptação para melhorar a eficiência energética de edifícios com mais de 30 anos, sem especificar tipologias e usos finais. Os resultados apontam para uma aplicação mais significativa dos recursos do IFRRU 2020 nas regiões Norte e de Lisboa e uma predominância de pessoas coletivas privadas como beneficiárias desse instrumento.
- Local government auditing in PortugalPublication . Jorge, S.; Nogueira, Sónia P.; Pinto, Ana CaladoThe Portuguese local government is subject to several controls that have evolved substantially throughout the last decades. This chapter offers a summary of the current state of these controls, particularly focussing on municipalities. The political parties of the opposition who sit in the Executive Board monitor all decisions. The Assembly exerts supervision and political control. The central government supervises legal and financial activities through a finance inspection body. The Court of Audit has a technical and jurisdictional control. Finally, the external auditor gives an opinion on the true and fair view of the municipality’s accounts, comprising both budgetary and financial statements. Because public financial management still mainly focusses on the (inputs-based) budget, conformity auditing takes precedence over other types of control.
- The use of public sector reporting information by politicians: mapping the trends and identifying the gapsPublication . Nogueira, Sónia P.; Jorge, Susana M.; Oliveira, Willian Batista de; Baião, LaraThis paper carries out a bibliometric study followed by a structured literature review, on the use of information from public sector reports by politicians, in the last fifteen years. The methodological approach consisted, in a first stage, of a bibliometric analysis, preceded by a systematic literature search. Then, a structured content analysis of the literature was performed, looking at the main topics, methods and theoretical approaches used, seeking to identify future research opportunities. The bibliographic research aimed to identify international papers on the use of financial and non-financial information by politicians, through the Web of Science and Scopus databases. After applying reading filters to the titles and abstracts of the papers initially extracted, 55 specific papers remained, published in 25 scientific journals. Subsequently, bibliometric techniques were applied, through the use of indicators of scientific quality and scientific impact, for the measurement of indexes of production and dissemination of knowledge, as well as monitoring the development of several scientific areas and the standards of authorship and publication. The results evidence a predominance of studies on the use of performance information and on the local government. Also, papers researching on the use of public sector reporting by politicians were published in journals of significant impact, with a greater number in the last five years. The structured literature review allowed to identify opportunities to increase research on the use of financial information by politicians, with lack of international comparative studies, involving politicians at central level. Furthermore. it continues to be important to explore theoretical bases to underline studies on the topic of the use of public sector reports by politicians, particularly looking for using theories other than contingency, agency, and institutional theory.
- A cooperação intermunicipal em Cabo Verde: influência de fatores políticos e económicosPublication . Duarte, Júlia Maria Delgado; Nogueira, Sónia P.; Costa, Cláudia S.A cooperação intermunicipal é um fenómeno que se vem generalizando um pouco por todo o mundo. As crises económicas mundiais, o crescente desenvolvimento dos serviços públicos locais e as elevadas exigências impostas pelos cidadãos levaram o poder local a repensar as suas formas de atuação. Neste contexto, os municípios cabo-verdianos não são exceção e, enquanto órgãos democraticamente eleitos, estão atentos a estas alterações e às consequentes necessidades sentidas. A estes, são atribuídas competências para prestar serviços públicos em diferentes áreas, assumindo um conjunto de funções que são indispensáveis ao bem-estar da população local. Em Cabo Verde, a cooperação intermunicipal é um fenómeno novo, pelo que a presente investigação tem como objetivo identificar os fatores explicativos da decisão de cooperação nos municípios cabo-verdianos. Para tal, considerando a análise dos 22 municípios, estudaram- -se variáveis políticas (ideologia política) e socioeconómicas (densidade populacional, taxa de desemprego, receitas fiscais per capita e transferências do governo central per capita), através da estimação do modelo logit. Os resultados obtidos sugerem que 65% dos municípios cabo-verdianos optam pela cooperação intermunicipal. Os resultados demonstram, também, que as receitas fiscais per capita e as transferências do governo central per capita são estatisticamente significativas. Por outras palavras, as receitas fiscais per capita estão inversamente associadas à cooperação intermunicipal, com uma significância de 99%, enquanto que as transferências do governo central per capita estão diretamente associadas à cooperação intermunicipal, com uma significância de 95%. Deste modo, atendendo à realidade cabo-verdiana, os resultados evidenciam que apenas os fatores económicos parecem influenciar a cooperação intermunicipal.
- What are the determinants of expenditure by functions in local authorities? A multivariate analysisPublication . Ribeiro, Nuno A.; Nogueira, Sónia P.; Pires, Carlos Jorge MartinsIncreasingly, local authorities have to satisfy a great variety of citizens' needs efficiently, resulting from the transfer of competences from Central Administration. However, the scarcity of public resources often requires an increased tax burden, as a way to gather income to finance public expenditure. This can be of various types (general, social, economic and other functions) and determined by various factors (institutional, economic, budgetary and political, among others). There is a clear need for politicians/public managers to have mechanisms to control and inspect public expenditure, in order to avoid an increased tax burden or debt. In this context, this study aims to identify public expenditure by functions in Portuguese local authorities, so as to help politicians/public managers to control this. The results obtained reveal that the illiteracy rate, size, purchasing power index and the form of governance are determinants of some types of expenditure by municipal functions.
- Harmonização europeia da Contabilidade Pública e as EPSASPublication . Nogueira, Sónia P.; Jorge, Susana M.Uma boa governance e uma Administração Pública de qualidade são essenciais para o bom funcionamento de cada Estado. As Administrações Públicas são responsáveis por contribuir para maximizar o valor público com os recursos de que dispõem e, assim, contribuir para o crescimento geral da economia. Nos tempos atuais de escassez, um dos principais fatores para uma governance bem-sucedida é a sustentabilidade financeira. No entanto, a continuada falta de transparência nas finanças públicas, que não refletem devidamente a realidade das entidades e dos governos, causa problemas para a tomada de decisões, a responsabilização, a despesa pública e o controlo da democracia em toda a União Europeia (UE).
- Processo orçamentário dos municípios: estudo comparativo entre Brasil e PortugalPublication . Scaliante, Fernando Aquino; Nogueira, Sónia P.; Oliveira, António Gonçalves deO estudo propõe uma análise comparativa do processo orçamentário brasileiro e português, dada as características das formas de Estado de ambos os países, sendo o Brasil um Estado federal e Portugal um Estado unitário. O cenário teórico partiu da análise conceitual do orçamento, sua base legislativa, seus princípios, a concepção do planejamento orçamentário e o processo orçamentário, explorando as diferentes concepções de cada país. Trata-se de pesquisa exploratória-descritiva, de abordagem qualitativa, cuja coleta de dados deu-se por levantamento bibliográfico e documental. Evidenciou-se em Portugal uma base principiológica estruturada para os resultados orçamentários em contraposição à uma base principiológica de aspecto formal no Brasil, descompromissada com os resultados fiscais. Em relação ao sistema orçamentário, identificou-se institutos similares em ambos os países, diferindo quanto ao aspecto de ciclo de planejamento. O estudo revelou alguns princípios norteadores da formulação dos orçamentos públicos que pode contribuir para o aperfeiçoamento da gestão e governança dos déficits fiscais dos entes subnacionais no Brasil.
- Mecanismos de recuperação financeira e gestão fiscal: o caso do município de MirandelaPublication . Oliveira, Willian Batista de; Nogueira, Sónia P.; Oliveira, António Gonçalves deO presente estudo teve como objetivo central avaliar as medidas adotadas pelo Plano de Saneamento Financeiro do Município de Mirandela, mensurando-se os resultados do instrumento previsto na legislação portuguesa, partindo-se de referenciais teóricos sobre a descentralização fiscal, planejamento, recuperação financeira e gestão fiscal. Para tanto, o estudo se deu com a utilização de metodologia científica-social de estudo de caso, avaliando-se o “porquê” e “como” se deram as medidas, com abordagem qualitativa. Os resultados indicam que das 23 medidas, 3 não foram implementadas, 10 foram parciais e 10 foram implementadas, e que ainda que não atingidas todas as metas, o cerne do plano estava no endividamento autárquico, alcançando-se a redução das dívidas e aumento positivo da margem de endividamento, apontando-se, em termos gerais, êxito na adoção do mecanismo de recuperação financeira.
- O papel dos portais eletrônicos de órgãos deliberativos locais no exercício da accountability democrática: um estudo comparativo Brasil-PortugalPublication . Lima, Débora Reis Leal de; Nogueira, Sónia P.; Carvalho, Hilda Alberton deNo âmbito da democracia digital, os portais eletrônicos dos órgãos da Administração Pública, como os deliberativos locais, podem representar um potencial meio de comunicação entre governos e sociedade, inclusive fomentado a participação cidadã e demais práticas relacionas a accountability. Tal eficiência, porém, pode estar associada à construção destes sítios de forma amistosa ao cidadão comum, sob bases democráticas ecléticas, acessíveis e que considerem as especificidades dos usuários. O objetivo deste artigo é analisar em que medida os portais eletrônicos dos órgãos deliberativos locais de Brasil e Portugal estão preparados para as práticas de accountability democrática. Com o uso de técnicas mistas de pesquisa, os resultados apontam para a preferência pela função informativa destes sites, em detrimento da implementação de ferramentas tecnológicas que suportem a autonomia política do cidadão.
- O poder local. Reflexão sobre a autonomias das autarquias locaisPublication . Nogueira, Sónia P.; Joco, Umaro; Ribeiro, Nuno A.O presente trabalho procurou compreender a importância da existência da figura jurídica da autonomia das autarquias locais na ordem jurídica portuguesa, como garantia jurídica da repartição dos encargos públicos entre o Estado-Administração e as autarquias locais. O estudo realizado insere-se no paradigma qualitativo, com opção pela revisão bibliográfica, procurando captar as diversas interpretações e expectativas sobre a realidade em estudo. Nessa medida, o método de pesquisa e recolha de dados mobilizado, para esta investigação, contempla as técnicas da análise documental e, para o tratamento de dados, a técnica da análise de conteúdo. A análise realizada permitiu perceber que a autonomia das autarquias locais no exercício das suas atribuições e competências é tutelada administrativamente pelo Estado, ou seja, o Estado fiscaliza a legalidade dos atos das autarquias locais, mas não fiscaliza a questão do mérito. Neste sentido, a autonomia do poder local deve ser interpretada no espírito da interdependência entre as diversas entidades públicas, sem perder de vista o imperativo da preservação da unidade e da coesão nacional, como limites supremos à descentralização administrativa. Também, concluiu-se que o Estado tem por obrigação respeitar a autonomia das autarquias locais, sem irromper nas suas matérias essenciais e que as autarquias locais também devem limitar-se às tarefas que lhes cabe por direito, sem pôr em causa o princípio da unidade territorial e da coesão nacional.