EsACT - Resumos em Proceedings Não Indexados à WoS/Scopus
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- Accountability democrática em portais eletrónicos do órgão deliberativo localPublication . Lima, Débora Reis Leal de; Nogueira, Sónia P.; Carvalho, Hilda Alberton deA accountability democrática é considerada um dos mais importantes mecanismos de legitimidade nos Estados Democráticos de Direito, por garantir formas de controle e responsabilização ininterrupta dos eleitos pelo povo. O objetivo deste paper foi analisar em que medida as informações dispostas nos portais eletrónicos dos órgãos deliberativos locais portugueses contribuem para o exercício da accountability democrática. Por meio de métodos mistos, com a primeira fase qualitativa e a segunda quantitativa, e de técnicas de análise de conteúdo segundo este estudo apresenta um índice capaz de aferir o nível de accountability democrática nos portais eletrónicos dos órgãos deliberativos locais portugueses, e revela que embora haja bons níveis prestação de contas, há significativa ausência de mecanismos democráticos na implementação destes ambientes virtuais.
- Deliberativos locais: importância da construção de portais voltados ao usuárioPublication . Lima, Débora Reis Leal de; Nogueira, Sónia P.Os portais eletrônicos têm-se apresentado como importante via de comunicação entre os órgãos da Administração Pública e a sociedade. Embora grande parte dos estudos foquem as esferas executivas, esta tecnologia também é amplamente empregada nos órgãos deliberativos, até em níveis locais, como importante ferramenta de informação e participação, voltados ao controle e à fiscalização, e fundamentais à promoção de atividades de engajamento e participação democrática, suprindo lacunas de transparência e accountability, com potencial para fortalecer as relações de confiança e subsidiar a lógica eleitoral (BERNARDES; LESTON-BANDEIRA, 2016; CARVALHO et.al, 2016). Contudo, o que se percebe é uma baixa adesão dos cidadãos em relação ao uso dos governos eletrônicos, tanto no Brasil quanto em Portugal, indicando possível desconexão entre a maneira como as instituições públicas implementam seus portais e a expectativa do usuário. O comportamento de usuários e até de não usuários da ferramenta, parece estar estreitamente relacionado com a facilidade e experiência de uso. Por este motivo, estudos apontam para a centralidade do usuário na implementação de ambientes digitais governamentais, no sentido de terem suas expectativas e necessidades atendidas pelas ferramentas de TIC e, consequentemente, adotarem por hábito o uso dos portais eletrônicos governamentais.