Browsing by Author "Tavares, Carlos Filipe Fernandes"
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- Mudança de paradigma organizacional nos serviços municipais de proteção civil: o caso dos municípios da sub-região das terras de Trás-os-MontesPublication . Tavares, Carlos Filipe Fernandes; Nogueira, Sónia P.Vivemos num planeta em constante mudança, ao nível social, tecnológico, económico, ambiental e político, que obriga a uma adaptação perseverante, de forma a dar resposta às alterações sistemáticas dos riscos que afetam o normal funcionamento da sociedade. É assim importante dispor de sistemas de proteção civil bem implementados e articulados, onde o princípio da subsidiariedade é uma das principais formas de resposta perante cenários extremos, como, foi o caso dos incêndios de 2017 registados em Portugal, onde foi necessário aplicar este princípio, em vários níveis, do municipal, ao nacional, passando pelo distrital e, neste caso em particular, também com auxílio do patamar europeu. Como qualquer sistema, a principal sustentação deve ser a sua base. Neste caso, o município, através do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), com as suas atribuições deve permitir uma política de sensibilização e prevenção mais próxima às populações, minimizar e mitigar os riscos existentes, manter o ciclo das catástrofes em constante movimento e melhorar constantemente os planos de emergência existentes. O patamar político municipal deve estar sensibilizado para a temática da proteção civil, de forma a efetuar uma aposta constante num SMPC robusto e com capacidade de avaliação, análise, planeamento, prevenção, sensibilização e intervenção imediata e constante, pois os cidadãos, enquanto munícipes, devem fazer a sua avaliação, estar atentos e ter conhecimento do que nesta área tem vindo a ser realizado. As alterações legislativas mais recentes vieram descentralizar e reforçar o papel dos municípios na proteção civil, pelo que se torna importante estudar se estas mudanças originaram uma alteração do paradigma organizacional dos SMPC, sendo este estudo delimitado à sub-região das Terras de Trás-os-Montes (nove municípios). Com a presente investigação foi pretendido estudar de que modo é que os SMPC se encontram instituídos e organizados, avaliando através das competências que lhes estão atribuídas, se estes se encontram no cumprimento da legislação em vigor. Para a concretização do estudo foi aplicado um inquérito por questionário dirigidos à totalidade dos municípios da sub-região que constituiu a unidade de análise. Do trabalho realizado concluiu-se que quase a totalidade dos municípios tem o SMPC criado, sendo que todos eles dependem hierarquicamente do Presidente de Câmara. Contudo, nem todos têm coordenador municipal de proteção civil nomeado. Relativamente ao planeamento existe uma pequena percentagem de planos municipais de emergência aprovados, de acordo com a lei atual e apenas dois foram elaborados pelo próprio SMPC.