Browsing by Author "Scaliante, Fernando Aquino"
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- A autonomia das autarquias locais e o processamento da despesa públicaPublication . Scaliante, Fernando Aquino; Nogueira, Sónia P.; Oliveira, Antonio G.O estudo propõe uma análise do processamento da despesa pública no âmbito das autarquias locais, especialmente nos municípios portugueses, uma vez que estes, dentro de um Estado Unitário, gozam de autonomia político-administrativa assente na Constituição da República Portuguesa. O cenário teórico partiu da análise da autonomia das autarquias locais e o seu relacionamento com o processamento da despesa pública, justificado na possibilidade de autonomia de uma teoria da despesa pública local, que é pouca explorada na literatura atual. Trata-se de pesquisa exploratória-descritiva, de abordagem qualitativa, cuja coleta de dados deu-se por levantamento bibliográfico e documental. Os resultados revelaram a interrelação entre o processamento da despesa pública e a autonomia das autarquias locais, concluindo que a autonomia financeira por meio do processamento da despesa pública leva a autonomia das autarquias locais.
- A autonomia das autarquias locais e o processamento da despesa públicaPublication . Scaliante, Fernando Aquino; Nogueira, Sónia P.; Oliveira, António Gonçalves deO estudo propõe uma análise do processamento da despesa pública no âmbito das autarquias locais, especialmente nos municípios portugueses, uma vez que estes, embora dentro de um Estado Unitário, gozam de autonomia político-administrativa calcado na própria Constituição da República de Portugal. O cenário teórico partiu da análise quanto a autonomia das autarquias locais e o seu relacionamento com o processamento da despesa pública, embasando-se em uma possível teoria da despesa pública, que é pouca explorada na literatura atual. Trata-se de pesquisa exploratória-descritiva, de abordagem qualitativa, cuja coleta de dados deu-se por levantamento bibliográfico e documental. Os resultados revelaram a interrelação entre o processamento da despesa pública e o instituto da autonomia das autarquias locais, concluindo que a autonomia financeira por meio do processamento da despesa pública leva a autonomia das autarquias locais.
- A autonomia das autarquias locais e o processamento da despesa públicaPublication . Scaliante, Fernando Aquino; Nogueira, Sónia P.; Oliveira, António Gonçalves deO estudo propõe uma análise do processamento da despesa pública no âmbito das autarquias locais, especialmente nos municípios portugueses, uma vez que estes, dentro de um Estado Unitário, gozam de autonomia político-administrativa assente na Constituição da República Portuguesa. O cenário teórico partiu da análise da autonomia das autarquias locais e o seu relacionamento com o processamento da despesa pública, justificado na possibilidade de autonomia de uma teoria da despesa pública local, que é pouca explorada na literatura atual. Trata-se de pesquisa exploratória-descritiva, de abordagem qualitativa, cuja coleta de dados deu-se por levantamento bibliográfico e documental. Os resultados revelaram a interrelação entre o processamento da despesa pública e a autonomia das autarquias locais, concluindo que a autonomia financeira por meio do processamento da despesa pública leva a autonomia das autarquias locais.
- Processo orçamentário dos municípios: estudo comparativo entre Brasil e PortugalPublication . Scaliante, Fernando Aquino; Nogueira, Sónia P.; Oliveira, António Gonçalves deO estudo propõe uma análise comparativa do processo orçamentário brasileiro e português, dada as características das formas de Estado de ambos os países, sendo o Brasil um Estado federal e Portugal um Estado unitário. O cenário teórico partiu da análise conceitual do orçamento, sua base legislativa, seus princípios, a concepção do planejamento orçamentário e o processo orçamentário, explorando as diferentes concepções de cada país. Trata-se de pesquisa exploratória-descritiva, de abordagem qualitativa, cuja coleta de dados deu-se por levantamento bibliográfico e documental. Evidenciou-se em Portugal uma base principiológica estruturada para os resultados orçamentários em contraposição à uma base principiológica de aspecto formal no Brasil, descompromissada com os resultados fiscais. Em relação ao sistema orçamentário, identificou-se institutos similares em ambos os países, diferindo quanto ao aspecto de ciclo de planejamento. O estudo revelou alguns princípios norteadores da formulação dos orçamentos públicos que pode contribuir para o aperfeiçoamento da gestão e governança dos déficits fiscais dos entes subnacionais no Brasil.
- Sistema e processo orçamentário e o desenvolvimento local: estudo comparativo entre Brasil e PortugalPublication . Scaliante, Fernando Aquino; Oliveira, Antonio G.; Nogueira, Sónia P.O presente trabalho visou discutir o relacionamento entre o processo orçamentário e as políticas públicas de/para o desenvolvimento local, adotando-se um comparativo entre o Brasil e Portugal, dadas as diferenças nas constituições de ambas as nações, sendo a primeira um Estado federal e a segunda um Estado unitário (central). Partindo das teorias do centralismo e federalismo, tem-se como pressuposto que ambas as formas de Estado influem significativamente na organização do sistema e processo orçamentários de alocação de recursos públicos para a execução de políticas públicas de desenvolvimento local. As relações entre a implementação de políticas públicas para o desenvolvimento local e a alocação dos respetivos recursos financeiros no orçamento público para a sua execução – dadas as características políticas e administrativas dos Estados Federais e Unitários –, somando-se ainda à discussão moderna quanto à governança pública, constituíram o objeto explorado neste estudo, dentro das convergências, divergências e contribuições que do cenário em que o Brasil e Portugal se imbricam e desde sempre se complementam. O problema objeto desta pesquisa concentrou-se na seguinte indagação: como se materializam o sistema e o processo orçamentários em direção às Políticas Públicas para o Desenvolvimento Local no Brasil e em Portugal? O estudo contribuiu para o aperfeiçoamento do processo orçamentário brasileiro e para o planejamento das políticas públicas de desenvolvimento local, além de abordar a aplicação da governança pública no ambiente do processo orçamentário e nas políticas públicas de desenvolvimento local. Pretendeu-se ainda fomentar a discussão dos temas relativos ao desenvolvimento local tendo o município como prospetor e indutor das políticas públicas para esta temática e o ente federado, ou central, no caso português, como financistas destes projetos.
- Sistema e processo orçamentário e o desenvolvimento local: estudo comparativo entre Brasil e PortugalPublication . Scaliante, Fernando Aquino; Nogueira, Sónia P.; Oliveira, António Gonçalves deO presente trabalho visou discutir o relacionamento entre o processo orçamentário e as políticas públicas de/para o desenvolvimento local, adotando-se um comparativo entre o Brasil e Portugal, dadas as diferenças nas Constituições de ambas as nações, sendo a primeira um Estado federal e, a segunda, um Estado unitário (central). Partindo das teorias do centralismo e federalismo, teve-se como pressuposto que ambas as formas de Estado influem significativamente na organização do sistema e processo orçamentário de alocação de recursos públicos para a execução de políticas públicas de desenvolvimento local, o que não ficou comprovado. As relações entre a implementação de políticas públicas para o desenvolvimento local e a alocação dos respectivos recursos financeiros no orçamento público para a sua execução – dadas as características políticas e administrativas dos Estados Federais e Unitários –, constituíram o objeto explorado neste estudo, dentro das convergências, divergências e contribuições entre Brasil e Portugal. O problema objeto desta pesquisa concentrou-se na seguinte indagação: como se materializam o sistema e o processo orçamentários em direção às Políticas Públicas para o Desenvolvimento Local no Brasil e em Portugal? Pretendeu-se ainda fomentar a discussão dos temas relativos ao desenvolvimento local tendo o município como prospector e indutor das políticas públicas para esta temática e o ente federado, ou Central, no caso português, como financistas destes projetos. A pesquisa foi delineada como qualitativa, de natureza aplicada, utilizando-se dos métodos de levantamento bibliográfico e documental, cujo resultado foi uma análise comparativa entre Brasil e Portugal. A análise constatou que as formas de Estado não modificam as características dos sistemas e processos orçamentários para o desenvolvimento local, sendo que em Portugal o federalismo fiscal e a descentralização administrativa são tradicionalmente reforçados pelo municipalismo. O sistema orçamentário brasileiro composto pelo Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual são simétricos ao sistema orçamentário português no âmbito dos municípios, que se constitui pela Grandes Opções do Plano, Demonstrativo Plurianual da Programação da Despesa e orçamento, diferenciando-se tão somente quanto ao ciclo político destes documentos previsionais. Os instrumentos de descentralização financeira para o desenvolvimento local são similares em ambas as nações, embora no Brasil se tenha uma intensa e direta participação da classe política na alocação dos recursos públicos.