Browsing by Author "Lopes, Francelino Aleluia"
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- Descentralização: as vantagens e os desafios para a câmara municipal de Bissau na Guiné-BissauPublication . Lopes, Francelino Aleluia; Silva, Natacha Jesus; Cardim, SofiaA presente dissertação analisa as vantagens e os desafios associados ao processo de descentralização na Guiné-Bissau, com destaque para a Câmara Municipal de Bissau (CMB). Trata-se de um processo que inclui a transferência de competências, recursos e responsabilidades do governo central para entidades locais. É, portanto, considerada como um instrumento estratégico no sentido da promoção da eficiência e eficácia da administração pública, no reforço da democracia participativa e no desenvolvimento local. Partindo da questão de investigação: “Quais são as vantagens e os desafios associados ao processo de descentralização para a Câmara Municipal de Bissau, na Guiné-Bissau, e como esse processo pode ajudar a promover a eficiência e a governança local?”, desagregou-se a mesma nos Objetivos Específicos: identificar as principais reformas descentralizadoras no país; analisar a perceção da população e de funcionários públicos sobre a importância da descentralização; analisar a perceção da população e de funcionários públicos relativamente à descentralização na governança local; e identificar os principais benefícios e desafios associados ao processo descentralizador. O estudo recorre a uma abordagem metodológica mista, que combina num primeiro momento a revisão documental e bibliográfica, com um segundo momento no qual é aplicado um inquérito por questionário dirigido a cidadãos e funcionários públicos. Os resultados obtidos revelam uma perceção amplamente positiva quanto ao potencial da descentralização para melhorar a prestação de serviços públicos, aumentar a participação cidadã e reduzir desigualdades regionais. Identificam-se como desafios a instabilidade política, a escassez de recursos financeiros e humanos, a ausência de um quadro jurídico eficaz e a fragilidade institucional das autarquias locais. Conclui-se que embora a descentralização seja uma oportunidade para tornar a governação mais próxima das populações, a sua concretização exige um compromisso político claro, investimentos em capacitação técnica e o fortalecimento dos mecanismos de transparência e responsabilização. Assim, defende-se que a descentralização, se implementada de forma gradual, coordenada e equitativa, poderá constituir um pilar essencial para a reforma do Estado e a consolidação da democracia local na Guiné-Bissau.