Browsing by Author "Jaqueline do Vale Maretti, Audrey"
Now showing 1 - 1 of 1
Results Per Page
Sort Options
- Tribunais de contas e controle social em municípios: estudo comparativo Portugal e Paraná/BrasilPublication . Jaqueline do Vale Maretti, Audrey; Nogueira, Sónia P.; Oliveira, António Gonçalves deA participação cidadã na gestão pública pode ser exercida por meio do voto e do controle social. Para isso, cada dia mais se percebe a necessidade de disseminação de conceitos como transparência, accountability, cidadania, para que a noção de participação cidadã seja mais bem compreendida e efetivamente exercida. O controle social é um atributo da sociedade que, por meio do povo, deve ser exercido constantemente numa democracia participativa, visando aperfeiçoar as escolhas dos gestores públicos de acordo com as necessidades dos munícipes, fazendo com que haja a efetiva governança na gestão pública municipal. Na esfera de controle, envolver os tribunais de contas, que são por natureza órgãos constitucionais de fiscalização, pode gerar resultados que contribuam para essa capacitação dos cidadãos ao exercício do controle social e ampliar, por conseguinte, a eficiência e qualidade das políticas públicas definidas pelos governantes. Para isso, analisar o controle social à luz do institucionalismo permite compreender a importância do controle pelas instituições e das instituições. Assim, o presente estudo, mediante pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa, tem por objetivo analisar comparativamente as atuações dos Tribunais de Contas de Portugal e do Estado do Paraná, no Brasil, que contribuem para a materialização do controle social nos municípios jurisdicionados. Busca-se então resposta à seguinte questão de pesquisa: Como se dá a participação dos tribunais de contas na materialização do controle social em municípios portugueses e paranaenses? Ademais, utilizando-se de pesquisa exploratória, explicativa e descritiva quanto aos fins; bibliográfica e documental quantos aos meios, espera-se como resultados evidenciar a existência de mecanismos, instrumentos e/ou boas práticas realizadas no âmbito dos tribunais de contas de Portugal e do estado do Paraná, enquanto órgãos técnicos de controle, que possam capacitar os munícipes, tanto em Portugal quanto no estado do Paraná, para o exercício do controle social, de forma a contribuir com a melhoria da qualidade das decisões dos gestores públicos e, consequentemente, com o desenvolvimento local e/ou regional.