Percorrer por autor "Alberto, Teixeira"
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- Transparência e critérios na atribuição de recursos públicos: uma análise dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo no município de Bragança (2025–2026)Publication . Santos, Artur Jorge; Alberto, Teixeira; Barbosa, António Manuel; Rodrigues, Pedro; Peña, María Perrino; Carvalho, Emanuel; Reverdito, RillerOs Contratos de Programa de Desenvolvimento Desportivo (CPDD) constituem o principal instrumento de financiamento público para as associações desportivas em Portugal. Este estudo analisa a implementação deste regime no Município de Bragança, Portugal, comparando o apoio financeiro concedido em 2025 e 2026. Com base na análise documental de fontes oficiais online, foram identificados 28 contratos em cada ano, totalizando aproximadamente 439 000 € e 418 000 €,respetivamente. A análise revela uma reorientação estratégica do apoio, com um aumento da percentagem atribuída à organização de eventos desportivos (de 40,3% para 48,9%) e um declínio acentuado no apoio a viagens internacionais (de 6,2% para 0,4%). São também identificadas assimetrias nos montantes concedidos por organização e limitações persistentes em matéria de transparência, incluindo a ausência de estimativas para o apoio não financeiro. O estudo contribui para a literatura sobre políticas públicas e responsabilização no desporto local, propondo vias para reforçar a transparência na gestão dos recursos públicos.